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Combate ao racismo. Pelo menos 12 CEUs, os centros educacionais unificados, de São Paulo, devem ter os nomes alterados para homenagear personalidades negras. A mudança está prevista em um Projeto de Lei entregue pelo prefeito Bruno Covas e que será avaliado pela Câmara Municipal. Ele integra um pacote de ações de combate ao racismo, na cidade. Uma das ideias é reforçar o importante papel do negro, na sociedade brasileira, e fazer com que essas pessoas sirvam de inspiração para os alunos.
Eleições 2020. A nova regra sobre a divisão proporcional do dinheiro e do tempo de rádio e TV entre candidatos negros e brancos vale já a partir deste ano. A decisão foi tomada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. Há poucos dias, o Tribunal Superior Eleitoral, em resposta a uma consulta feita pela deputada federal Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, decidiu em favor da proporcionalidade entre negros e brancos, mas estipulou que a regra entraria em vigor a partir das eleições gerais de 2022. O PSOL entrou com medida cautelar no STF, pedindo para que a vigência começasse já este ano, o que foi acatado pelo ministro Lewandowski. Portanto, o fundo eleitoral e os demais recursos de campanha, devem ser divididos de modo proporcional entre os candidatos negros e brancos que concorrerão nas eleições municipais deste ano. A divisão proporcional vale também para o tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV.
Ajuste Fiscal de Doria. O Ministério Público de São Paulo se manifestou contrário ao Projeto de Lei do governador João Doria que pretende extinguir as autarquias e fundações que prestam serviços à população e aos servidores públicos. Os promotores também pedem que os deputados estaduais não aprovem a PL. Segundo o documento, o projeto de lei "tem por finalidade viabilizar uma série de medidas visando dotar o Estado de meios de enfrentamento da grave situação fiscal que ora vivenciamos devido aos efeitos negativos da Pandemia da COVID-19 sobre as receitas públicas". A previsão do déficit orçamentário do governo estadual está em mais de R$ 10 bilhões.
SP proíbe mata-leão. A Prefeitura de São Paulo proibiu por decreto o uso do "mata-leão" pelos agentes da Guarda Civil Metropolitana. De acordo com a norma, fica vedado aos agentes da GCM "o uso de técnicas de estrangulamento, restando vedada a sua aplicação com qualquer parte do corpo ou com a utilização de qualquer tipo de instrumento". As demais técnicas que compõem o curso de capacitação fornecido pela Academia de Formação de Segurança Urbana aos agentes ficam mantidas. O "mata-leão" já havia sido proibido pela Polícia Militar em julho.
IMUNIZAÇÃO
Campanha é voltada para imunização dos grupos prioritários em Taboão da Serra, na Grande SP
INICIATIVA CARIOCA
Pela primeira vez uma exposição promovida pelo Museu do Amanhã vai ser apresentada em outras cidades