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Por Pedro Nastri - Colaborador
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Combate ao racismo

Combate ao racismo. Pelo menos 12 CEUs, os centros educacionais unificados, de São Paulo, devem ter os nomes alterados para homenagear personalidades negras. A mudança está prevista em um Projeto de Lei entregue pelo prefeito Bruno Covas e que será avaliado pela Câmara Municipal. Ele integra um pacote de ações de combate ao racismo, na cidade. Uma das ideias é reforçar o importante papel do negro, na sociedade brasileira, e fazer com que essas pessoas sirvam de inspiração para os alunos.

Eleições 2020. A nova regra sobre a divisão proporcional do dinheiro e do tempo de rádio e TV entre candidatos negros e brancos vale já a partir deste ano. A decisão foi tomada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. Há poucos dias, o Tribunal Superior Eleitoral, em resposta a uma consulta feita pela deputada federal Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, decidiu em favor da proporcionalidade entre negros e brancos, mas estipulou que a regra entraria em vigor a partir das eleições gerais de 2022. O PSOL entrou com medida cautelar no STF, pedindo para que a vigência começasse já este ano, o que foi acatado pelo ministro Lewandowski. Portanto, o fundo eleitoral e os demais recursos de campanha, devem ser divididos de modo proporcional entre os candidatos negros e brancos que concorrerão nas eleições municipais deste ano. A divisão proporcional vale também para o tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV.

Ajuste Fiscal de Doria. O Ministério Público de São Paulo se manifestou contrário ao Projeto de Lei do governador João Doria que pretende extinguir as autarquias e fundações que prestam serviços à população e aos servidores públicos. Os promotores também pedem que os deputados estaduais não aprovem a PL. Segundo o documento, o projeto de lei "tem por finalidade viabilizar uma série de medidas visando dotar o Estado de meios de enfrentamento da grave situação fiscal que ora vivenciamos devido aos efeitos negativos da Pandemia da COVID-19 sobre as receitas públicas". A previsão do déficit orçamentário do governo estadual está em mais de R$ 10 bilhões.

SP proíbe mata-leão. A Prefeitura de São Paulo proibiu por decreto o uso do "mata-leão" pelos agentes da Guarda Civil Metropolitana. De acordo com a norma, fica vedado aos agentes da GCM "o uso de técnicas de estrangulamento, restando vedada a sua aplicação com qualquer parte do corpo ou com a utilização de qualquer tipo de instrumento". As demais técnicas que compõem o curso de capacitação fornecido pela Academia de Formação de Segurança Urbana aos agentes ficam mantidas. O "mata-leão" já havia sido proibido pela Polícia Militar em julho. 

 

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