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Por Pedro Nastri - Colaborador
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Recorrer ao INSS

Recorrer ao INSS. Quem teve uma aposentadoria ou pensão negada pelo INSS poderá recorrer na Justiça sem prazo limite. O STF considerou inconstitucional o prazo de 10 anos para que uma pessoa recorra de um benefício negado pela previdência. Agora, de acordo com a decisão, quem recorrer da negativa e conseguir o benefício receberá ainda cinco anos de pagamentos retroativos. Quem teve a solicitação negada há mais de 10 anos não precisará refazer o pedido ao INSS, basta dar prosseguimento ao processo judicial. Esta decisão vale também para quem teve o benefício cortado ou cancelado. Já para quem já teve o benefício concedido, mas não concordou com o valor, o prazo para recorrer na Justiça continua de 10 anos.

Reality show de Boulos. Com apenas 17 segundos no horário eleitoral, o candidato do PSOL à Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos, vai aproveitar a propaganda na TV para fazer uma espécie de reality show de campanha. Em formato de "live", o programa vai durar 24 horas. O PSOL vai acompanhar o candidato com câmeras ao vivo desde o momento em que ele acordar, às 6h, até a hora de dormir. Boulos vai aparecer comendo, se deslocando de carro pela cidade entre uma agenda e outra, participando de reuniões, falando ao telefone etc. Os objetivos são manter o candidato em evidência e protestar contra os critérios de distribuição de tempo no horário eleitoral.

França oferece tempo de TV. Dono do segundo maior tempo de TV no horário eleitoral na Capital, o ex-governador Márcio França (PSB) ofereceu publicamente uma parte de sua cota para concorrentes que não têm direito a participar da programação. A "terceirização" de tempo de propaganda é vedada pela legislação eleitoral. Na publicação, França citou explicitamente quatro concorrentes. "Apesar de uma boa jogada de marketing, infelizmente o candidato não é o dono de seu tempo, e, portanto, ele não pode dispor desse tempo para doar para terceiros", afirmou o advogado Luiz Magno, integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).

Billings. A Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae) abriu uma chamada pública para empreendimentos flutuantes de geração e energia solar na Represa Billings. As empresas interessadas devem apresentar o formato do projeto, que pode abranger tanto a comercialização livre (em que a energia é negociada diretamente entre o produtor e os consumidores) ou de contratação regulada (feito através das concessionárias de energia). As propostas podem apresentar plantas que gerem entre 1 megawatt-pico e 30 megawatt-pico de energia fotovoltaica em quatro pontos pré-estabelecidos da represa. 

 

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