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Por Pedro Nastri - Colaborador
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Código Brasileiro de Trânsito

Código Brasileiro de Trânsito. As mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, sancionadas pelo presidente da República, devem passar a valer em abril do ano que vem. O projeto, originalmente elaborado pela presidência no ano passado, passou por alterações na Câmara dos Deputados e no Senado, até que foi devolvido para a sanção. Dentre os principais aspectos alterados no CTB estão o aumento da validade da carteira de habilitação, que para motoristas com até 50 anos passou para 10 anos. O limite de pontos da CNH também foi alterado. Antes era de 20 pontos. Agora, varia de acordo com o número de multas gravíssimas que o condutor tomou, podendo o limite chegar até 40 pontos. No ato da sanção, o presidente Jair Bolsonaro vetou oito trechos do texto enviado pelo Congresso. No entanto, os vetos feitos pelo presidente serão analisados pelos deputados e senadores.

Voto pelo celular. O voto presencial, mesmo na urna eletrônica, pode estar com os dias contados. O Tribunal Superior Eleitoral estuda a implantação do voto pela internet, que poderá ser feito pelo celular, tablet ou computador. Empresas do setor de tecnologia já estão interessadas em desenvolver o novo sistema de votação, que poderá ser testado este ano. Mas calma, o voto na urna eletrônica presencial ainda será obrigatório nas eleições municipais de 2020, que estão marcadas para o dia 15 de novembro. O segundo turno será no dia 29 de novembro. As empresas vão realizar eleições fictícias para testar os sistemas. Os experimentos serão em São Paulo, Curitiba e em Valparaiso de Goiás, cidade que faz divisa com o distrito federal. Os eleitores vão receber orientações de como será o voto à distância. Para garantir a segurança do voto online, o TSE exige que as empresas apresentem formas de identificação por biometria digital ou facial, garantia do sigilo do voto, e mecanismos de auditoria. Hoje, no mundo, o único país a ter eleições pela internet desde 2004 é a Estônia, no norte da Europa.

Reclame Aqui. Com o crescimento das compras pela internet durante a pandemia, os consumidores estão mais exigentes, fugindo de preços abusivos e de empresas com reputação duvidosa. Para tornar as transações online mais transparentes, o Reclame Aqui lançou um novo portal para os consumidores. O presidente do reclame aqui, Mauricio Vargas, explica como funciona o confie: "Além de ajudar o consumidor, a plataforma também ajuda as empresas. Quem for mais transparente e atender melhor o cliente terá destaque no portal. O confie aqui é baseado em informações do reclame aqui, um site onde os consumidores buscam soluções para problemas em alguma compra dentro ou fora da internet. A nova plataforma reúne mais de mil e 500 empresas. O site é www.confieaqui.com.br

 

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