Coluna do Nastri: Procon-SP revela ranking de empresas que perturbam consumidores

O Procon-SP lançou o ranking dos perturbadores - lista das empresas que ligam ou mandam mensagem para o consumidor que está inscrito no cadastro "Não Me Ligue", desrespeitando a escolha de quem não quer ser receber ofertas de telemarketing. O ranking, que será atualizado mensalmente, tem como objetivo reforçar o respeito à legislação. Para proteger a privacidade dos consumidores paulistas que não querem ser incomodados com ofertas de telemarketing, o "Não me Ligue" foi instituído pela Lei Estadual e está em vigor desde 2009. Quando um consumidor insere seus dados no "Não Me Ligue", as empresas ficam proibidas de ligar ou mandar mensagens para buscar o titular da linha ou terceiro a fim de fazer ofertas de telemarketing ou cobrança de qualquer natureza.

Pedágio livre. Desde 12 de agosto, motocicletas não terão de pagar pedágio nos novos trechos de rodovias federais. A isenção foi decretada por Medida Provisória e vale para estradas onde há projetos de concessão da infraestrutura em licitação. Por exemplo, a Dutra - BR 116 entre Rio e São Paulo. A justificativa do governo para a medida é que as motos danificam menos o asfalto do que veículos pesados. O Ministério da Infra Estrutura estima uma compensação da arrecadação com aumento de dois por cento na tarifa para os demais veículos. Vale lembrar que a cobrança de pedágio para motos continua nas estradas estaduais.

Recorde na PPI. O Programa de Parcelamento Incentivado de 2021 (PPI 2021) da Prefeitura de São Paulo ultrapassou R 1,56 bilhão em valores totais de adesão num único mês. Desde 12 de julho, data da abertura do programa, 26.925 acordos de pagamento foram formalizados. O PPI 2021 permite o parcelamento em até 10 anos de débitos com o município, com descontos significativos de juros e multas. A adesão ao PPI é realizada exclusivamente pela internet e pode ser concluída até o dia 29 de outubro. O PPI 2021 permite o pagamento de débitos decorrentes de créditos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2020.

Museu do Ipiranga. Nem só de engenharia e arquitetura se faz o Novo Museu do Ipiranga. Além da modernização, restauração e ampliação do Edifício-Monumento, o público vai encontrar, em 2022, grande parte do seu acervo restaurado. Por meio de um programa de fomento artístico do Bank of America, dos Estados Unidos, o Museu do Ipiranga adquiriu o montante necessário para o restauro de nove quadros que residem no Salão Nobre, espaço de destaque da instituição, e a aplicação de verniz na tela Independência ou Morte, de Pedro Américo, cujo restauro foi realizado no próprio salão, devido à grande proporção da tela, e finalizado no primeiro semestre do ano passado. O trabalho conta com uma equipe de dez profissionais e será iniciado ainda em julho, e a previsão é que dure dez meses, com a conclusão em maio de 2022.