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Coluna do Nastri: Prefeitura de SP prorroga regularização de moradias

Data final anterior venceria na próxima quinta, mas a Câmara Municipal aumentou o prazo com aprovação de projeto de lei

A Prefeitura de São Paulo decretou a prorrogação do prazo para regularizar moradias, processo estabelecido pela Lei de Edificações. O novo prazo vai até 29 de março de 2022, no que será o último adiantamento do prazo. A data final anterior venceria na próxima quinta-feira, dia 30, mas a Câmara Municipal aumentou o prazo com aprovação de projeto de lei, que foi sancionado pela prefeitura. A ampliação ocorreu devido à pandemia de covid-19, que continua dificultando a burocracia da regularização de grande parte dos cidadãos. A Lei de Regularização de Edificações facilita que o cidadão legalize a situação de seu imóvel através de quatro categorias de regularização: automática, declaratória simplificada, declaratória e comum.

Inadimplentes do FIES

Na busca por qualificação profissional, muitos brasileiros recorreram ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) para se formarem em uma universidade. Mas, depois de formados, muitos se deparam com dificuldades em se inserir no mercado de trabalho e, consequentemente, pagar a dívida. No últimos dois anos, a crise sanitária e a piora da economia agravaram o cenário. Em julho do ano passado, por exemplo, o FIES registrou o maior percentual de inadimplência da história: 54,3% dos contratos não foram quitados naquele mês. Atualmente há cerca de um milhão de inadimplentes com o financiamento, conforme a pasta — pessoas que estão com mais de 90 dias de atraso no pagamento das parcelas.

Refis do MEI

O Governo Federal anunciou um novo prazo para os Microempreendedores Individuais aderirem ao seu projeto de parcelamento. Agora a opção pode ser feita até o dia 30 de setembro deste ano. Poderão ser inclusos nesse parcelamento débitos feitos até 2016. Por conta das dificuldades relativas à pandemia, a cobrança não abrangerá os MEI com dívidas recentes. Somente os débitos de cinco anos para trás serão inscritos em dívida ativa. Débitos de quem aderiu a algum parcelamento neste ano também não passarão para a cobrança judicial, mesmo em caso de parcelas em atraso ou de desistência da renegociação. Nesse programa poderão ser parcelados os débitos em até 60 meses, tendo a parcela mínima de R 50,00.

Projeto Reconhecer

Para incentivar e valorizar os profissionais que se destacaram durante o período de pandemia pela Covid-19, a Secretaria da Educação de São Paulo (Seduc-SP) lançou o Projeto Reconhecer. O projeto é destinado aos profissionais da educação, com o objetivo de valorizar o engajamento na aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes. São seis temas propostos pelo projeto: recuperação e aprofundamento de aprendizagem; busca ativa; valorização da diversidade, educação antirracista e inclusão, combate à violência à mulher, à criança e ao adolescente; ensino híbrido; tecnologia e inovação; mobilização e fortalecimento da comunidade escolar em prol da aprendizagem; e prática de convivência e combate ao bullying.

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