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Carro adaptado para deficientes
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Governo de SP apresenta projeto com nova política para cobrança de IPVA

O texto será votado na Alesp e assegura o direto à isenção do tributo para pessoas com deficiência

O Governo de São Paulo apresentou o projeto de lei que determina a nova política estadual para cobrança do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). A proposta, encaminhada à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), assegura o direito à isenção do tributo para um único veículo às pessoas com deficiência ou seus representantes legais. O texto que será votado na Alesp assegura o direito à isenção a pessoas com deficiência de longo prazo de natureza física, mental, intelectual, sensorial e os autistas. A concessão do direito fica condicionada à comprovação de deficiência moderada, grave ou gravíssima, aferida em avaliação biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. Se o projeto de lei for aprovado pelos Deputados, a medida entrará em vigor a partir de janeiro, garantindo o benefício já no próximo ano.

Aumento da população de rua

A grande maioria dos paulistanos acredita que a população de rua cresceu no último ano e percebe uma piora na situação de fome e pobreza na cidade, segundo dados da pesquisa Viver em São Paulo: realizada pela Rede Nossa São Paulo. Do total de entrevistados, 88% afirmou perceber um aumento na população de rua no último ano, mas o percentual chega aos 96% entre moradores da Zona Oeste. Na região central a percepção também ganha destaque, sendo apontada por 94% da amostra. De cada 10 paulistanos, 8 consideram que o crescimento da população que vive nas ruas se dá pelo aumento do desemprego ou perda de renda, enquanto 61% citam o aumento dos custos de vida e a consequente dificuldade de manter-se.

Passaporte da vacina

O Governo de São Paulo pediu ao governo federal a implementação imediata do passaporte da vacina contra a Covid-19. O anúncio foi feito pelo governador João Doria (PSDB) durante coletiva de imprensa no Palácio dos Bandeirantes. Segundo ele, se a medida não for adotada no país até o dia 15, o estado vai adotar por ser "um direito que nos cabe". Segundo o governo, um ofício foi enviado ao Ministério da Saúde para que seja exigida a comprovação aos viajantes que chegam ao Brasil. A recomendação é do Comitê de Saúde do Estado e segue procedimentos já adotados em outros países, inclusive corroborados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Plano Diretor

Por 44 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segundo turno, na sessão desta quarta-feira (8), o PL (Projeto de Lei) que prorroga para 2022 o prazo para a prefeitura entregar a revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico) ao Legislativo. Os vereadores aprovaram uma emenda ao texto, que definiu a entrega da proposta de revisão do Plano Diretor para 31 de julho do ano que vem. A previsão inicial era até 31 de dezembro deste ano. Com a aprovação, o projeto segue para redação final da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) antes de ser encaminhado para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

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