Uma lei que ajuda proteger crianças de estupradores

Dados obtidos pela imprensa por meio da Lei de Acesso à Informação mostraram que, de janeiro a outubro de 2019, o Estado de São Paulo registrou cerca de um boletim de ocorrência por hora relacionado a estupro de vulnerável. Ao todo, foram mais de 7,5 mil registros de um crime sexual que é praticado contra menores de 14 anos ou com alguém que não tem discernimento e não consegue oferecer resistência.

Engana-se quem pensa que esses crimes horrendos são cometidos por pessoas desconhecidas ou são ataques que acontecem mais nas ruas. Números coletados pelo Ministério Público, Instituto Sou da Paz e Unicef, durante os meses mais rigorosos da pandemia, apontaram que oito em cada dez casos de estupro de vulnerável aconteceram na casa da vítima. Nos anos anteriores, essa média era de 79% - o que já era muito alto - e saltou para 84% no primeiro semestre do ano passado. A maioria ainda é cometida por pessoas que possuem algum grau de parentesco.

Este mesmo levantamento mostrou que, dos 1.052 boletins de ocorrência registrados entre abril e junho de 2020 no estado, 40% das vítimas tinham entre 10 e 14 anos; 29% tinham entre 5 e 9 anos e 17%, entre 0 e 4 anos. As outras 14% tinham 15 anos ou mais.

Pois é, pessoas que moram sob o mesmo teto de bebês, crianças e adolescentes, que deveriam protegê-los, cometem os mais repugnantes abusos. E o pior é que, com a pandemia e o isolamento social, o número de registros destes casos diminuiu. Em abril, a queda foi de 36,5% comparado com o mesmo mês de 2019 e, em maio, a diminuição chegou a quase 40%.

Bom seria se esses dados mostrassem que as ocorrências estão se atenuando, mas a realidade é que as denúncias não estão chegando às autoridades como antes, pois permanecendo somente dentro de casa, as crianças perderam seus principais canais de denúncia, como as escolas e outros centros de convivência.

Todos estes números são muito tristes e devemos criar o máximo de ferramentas possíveis para diminuí-los e permitir que os criminosos que cometem essas atrocidades sejam presos, julgados e punidos com o maior rigor possível.

Pensando nisso, protocolei um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que obriga os Cartórios de Registro Civil a notificar o Ministério Público sobre registros de nascimento solicitados por pai ou mãe menores de 14 anos.

Receber uma cópia da certidão de nascimento, logo após o seu registro, permitirá ao MP dar maior visibilidade aos casos de estupro de vulnerável, podendo investigar e identificar casos que talvez nunca fossem
denunciados.

É dever de todos proteger e ajudar as crianças, que são o futuro do nosso país. O silêncio e a impunidade não podem vencer e, quanto mais casos chegarem até à polícia e à Justiça, maior será a nossa vitória.

O projeto é mais um mecanismo para combater a violência contra bebês, crianças e adolescentes. Esperamos que a Casa possa acolhê-lo o mais breve possível e submetê-lo à apreciação de meus colegas. O assunto é extremamente relevante e deve ser aprovado o quanto antes para que possamos retirar o máximo de criminosos de perto de suas vítimas para que, assim, elas possam se desenvolver sem medo ou ainda mais traumas.

*Tenente Coimbra é natural de Santos/SP. Foi eleito deputado estadual com 24.109 votos pelo PSL