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Tenente Coimbra é deputado estadual pelo PSL.

A indústria da 'cultura' no Brasil

Nosso País sempre foi rico culturalmente, mas ao que tudo indica, pelos olhos de uma parte da mídia e da revolta de alguns atores, toda cultura do nosso País provém da Lei Rouanet

Nosso País sempre foi rico culturalmente, mas ao que tudo indica, pelos olhos de uma parte da mídia e da revolta de alguns atores, toda cultura do nosso País provém da Lei Rouanet. Auditorias, reprovação ou cancelamento de projetos que não estão de acordo com as regras, representam para esta parcela o fim de uma era cultural.A Lei Rouanet foi criada no governo Fernando Collor (PTC/AL), em 1991. A legislação permite a captação de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais para empresas e pessoas físicas. Na prática, a Lei Rouanet permite que uma empresa privada direcione parte do dinheiro que iria gastar com impostos para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura para receber recursos. Desde 1993, estima-se que, com a ajuda da Lei, tenham sido injetados R$ 50 bilhões nesse meio, com mais de 27 mil projetos.

A Lei foi criada para incentivar a cultura, mas projetos milionários eram aprovados sem restrições e essa realidade não se encaixa mais. Os tempos mudaram, a cultura continua sendo importante, mas passou a ser analisada com olhos mais críticos.

Recentemente o Ministério do Turismo editou uma portaria na qual inabilita por três anos a Fundação Roberto Marinho para a captação de recursos públicos. Além disso, o Ministério cobra a devolução de R$ 54 milhões ao Fundo Nacional de Cultura, referentes ao montante aplicado na construção do Museu da Imagem e do Som do Rio de Janeiro, na Praia de Copacabana. Dinheiro investido indevidamente e que deverá ser devolvido.

Também vimos na mídia que a Justiça Federal condenou 12 réus a penas que variam de 4 a 19 anos de reclusão, pela prática de ilícitos na contratação e execução de projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura no âmbito da Lei Rouanet, com desvios estimados em R$ 21 milhões.

Com isso, os recursos acabavam se revertendo em eventos exclusivamente privados e fechados, tais como shows de artistas em festas particulares de aniversário ou confraternização de fim de ano das empresas patrocinadoras, ou ainda livros corporativos para promoção da própria empresa e distribuição junto a seus clientes e fornecedores, pagos com os recursos públicos da Lei Rouanet.

A principal crítica do atual modo de o Governo verificar a Lei Rouanet, A Rede Globo, por meio da Fundação Roberto Marinho, captou R$ 147. 858, 580 desde 2003, primeiro ano do governo Lula, até 2015.

As auditorias dos projetos da Lei Rouanet são parte fundamental para moralizarmos os mecanismos de fomento à cultura. Qualquer um que fez mau uso das verbas públicas deve ser devidamente penalizado. Disse Mário Frias, Secretário Especial de Cultura.

Alguns chamam de "cultura", mas bagunça com dinheiro público nunca foi cultura. O governo está focado em acabar com esse tipo de coisas, por isso tanta revolta da parte de alguns, mas o importante é que nossa real cultura continua intacta.

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