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Gestão Ricardo Nunes (MDB) disse que ainda não foi notificada sobre a sentença, mas que pretende recorrer | Tuca Vieira/Folhapress
A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura de São Paulo modifique 11 endereços da cidade. Ao todo, deverão ser rebatizados oito ruas e avenidas, uma praça, uma ponte, um centro de esportes e um crematório.
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A administração tem até 60 dias para apresentar um cronograma para alterar os nomes de ruas e locais que homenageiam militares e figuras ligadas à repressão durante a ditadura.
O juiz Luiz Manoel de Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública, aceitou a ação civil pública movida pelo Instituto Vladimir Herzog em conjunto com a Defensoria Pública da União, na última segunda-feira (19/5)
A gestão Ricardo Nunes (MDB) disse que ainda não foi notificada sobre a sentença, mas que pretende recorrer.
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Em dezembro de 2024, a Justiça já havia concedido uma liminar favorável ao Instituto Vladimir Herzog determinando a revisão dos nomes dos mesmos endereços. Mas a decisão foi derrubada após recurso da administração municipal.
Confira quais são os endereços que devem ser modificados em São Paulo:
O doutor homenageado era médico-legista do Instituto Médico Legal do estado de São Paulo (IML/SP) e teve participação em caso de emissão de laudo necroscópico fraudulento.
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Ex-sargento da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, foi colaborador do Centro de Informações do Exército (CIE) e teve participação na armação de emboscadas e chacinas de resistentes, em detenções ilegais, assassinatos, desaparecimento forçado de pessoas e ocultação de cadáveres.
Castelo Branco foi uma das lideranças do golpe de 1964 e foi o primeiro presidente da ditadura.
Em 2017, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou a mudança do nome da Ponte das Bandeiras para Ponte das Bandeiras Senador Romeu Tuma, em homenagem ao ex-senador e ex-diretor do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), órgão da repressão durante a ditadura.
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Octávio era delegado de Polícia, serviu no DOPS e no DOI-CODI, além de ter participação em casos de tortura e ocultação de cadáveres. Foi morto em 1973 por militantes da resistência à ditadura.
Dia da deposição do presidente João Goulart, a data marca o início do regime ditatorial do Brasil em 1964.
Foi vice-presidente entre 1969 e 1974, durante o governo de Emílio Garrastazu Médici, considerado o período mais intenso de repressão. Almirante, foi ministro da Aeronáutica, atuou no golpe que instaurou o regime militar.
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O Crematório Municipal de Vila Alpina, inaugurado em 1974, foi rebatizado em 1988 em homenagem a Jayme Augusto Lopes, que havia sido diretor do serviço funerário do município.
Seu nome está ligado ao uso de cemitérios públicos para ocultação de corpos de vítimas do desaparecimento forçado durante a ditadura militar. Depoimentos colhidos pela CPI de Perus apontaram que corpos exumados foram clandestinamente enterrados na vala de Perus, no período em que Lopes dirigia o Departamento de Cemitérios.
Situado na rua Servidão de São Marcos, zona sul de São Paulo, o centro homenageia o general Milton Tavares de Souza, também conhecido como “Caveirinha”.
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Ele foi chefe do Centro de Informações do Exército (CIE) de novembro de 1969 a março de 1974 e liderou a Operação Marajoara, que resultou no extermínio da Guerrilha do Araguaia.
Militar brasileiro, ministro da Aeronáutica entre 1979 e 1984, foi um dos principais articuladores do golpe. No governo Castelo, integrou o gabinete militar da Presidência da República.
O general foi comandante da 1ª companhia de Polícia do Exército, na Vila Militar do Rio de Janeiro, de maio de 1968 a julho de 1971, período em que ocorreram na unidade os casos de morte sob tortura de Severino Viana Colou e Chael Charles Schreier.
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Serviu também no Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do Exército, órgão onde pessoas foram torturadas e mortas.
Em 2013, uma lei municipal permitiu a alteração de nomes de ruas e equipamentos públicos na cidade de São Paulo. Na época, o prefeito era Fernando Haddad (PT).
Três anos depois, a prefeitura instituiu o programa “Ruas de Memória”, que pretendia alterar os nomes de locais que prestam homenagem a pessoas, datas ou fatos associados à ditadura. Mas, segundo o Instituto Vladimir Herzog, o programa foi descontinuado.
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A Procuradoria Geral do Município diz que não houve paralisação e que aguarda a aprovação de um projeto de lei que prevê a alteração dos nomes desses endereços pela Câmara.
A Comissão da Memória e Verdade mapeou 38 locais com nomes ligados à ditadura militar na cidade, sendo 22 deles com relação direta com a repressão. Além disso, 17 equipamentos municipais, incluindo 12 escolas e cinco ginásios, também foram incluídos na lista.
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