Governo federal autoriza redução da jornada de trabalho para servidores federais

Servidores públicos federais poderão pedir redução de jornada de trabalho de oito horas para seis ou quatro horas diárias, tendo seus salários proporcionalmente reduzidos. A regra foi publicada neste mês no Diário Oficial da União pelo Ministério do Planejamento e vale para os mais de 200 órgãos da administração pública federal.

O texto ainda apresenta diretrizes para que as empresas do governo federal controlem os horários na acumulação de cargos, empregos e funções, os bancos de horas e as utilizações do sobreaviso para servidores.

De acordo com a nova medida, a redução de jornada deverá ser autorizada observado-se o interesse da administração pública, e poderá ser revertida novamente em integral, a pedido do servidor ou por decisão do órgão. Alguns funcionários específicos, como advogados e assistentes jurídicos da Advocacia-Geral da União, delegados, escrivães e policiais federais e auditores-fiscais da Receita Federal, não terão acesso ao benefício.

A medida é uma entre várias que a União tem tomado nos últimos meses para tornar o servidorismo público mais eficiente e ainda enxugar os gastos com pagamento de pessoal. Em julho, o governo criou o Banco de Talentos, uma plataforma digital para facilitar a realocação de servidores e empregados públicos entre órgãos federais. Agora, cabe ao próprio Ministério o poder de gerenciar e autorizar os processos de transferência de funcionários.

A medida, no entanto, não foi bem aceita em todas as agências estatais: o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Edison Aguiar, por exemplo, disse que não foi consultado sobre o projeto do Planalto e que, por enquanto, o processo não vai funcionar no instituto. "Não há previsão para isso acontecer aqui", afirmou em reunião com sindicalistas.

Ele também disse que a ideia já havia acontecido no governo de Fernando Collor, mas não teve êxito. Os candidatos do concurso Receita Federal, em trâmite na pasta, também já reclamaram ao sindicato do órgão para que a proposta não seja válida para os auditores.

O governo argumenta que, com a regra, será possível centralizar operações de concessões e pagamentos de aposentadorias e pensões. De acordo com o Ministério do Planejamento, atualmente os processos de aposentadorias e pensões são realizados por aproximadamente 1,1 mil unidades de pagamento descentralizadas em todos os órgãos federais, onde cerca de 20 mil servidores executam atividades de gestão de pessoas voltadas tanto para os servidores ativos quanto para os inativos.

A centralização das atividades pode resultar na realocação de cerca de 10 mil servidores para as áreas finalísticas dos órgãos.