Câmara aprova projeto que revoga lei que permitia construir porto seco no ABC

Na manhã da última quinta-feira (29), a Câmara da cidade de Santo André aprovou um projeto que revoga a alteração sofrida na Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento de Solo. Com a decisão em plenário, o projeto de construção de um centro logístico em área de manancial de Paranapiacaba, distrito turístico do município do ABC fica engavetado. A legislação havia sofrido uma alteração neste ano que permitia a realização da obra.

O Projeto de Lei foi entregue pelo Executivo à Câmara Municipal em julho deste ano. O ponto que os ambientalistas desejavam que fosse extinto é o artigo 260 da lei, que estabelece parâmetros e requisitos para instalação de imóveis e empresas na Zona Turística de Paranapiacaba. Outro ponto trata da instalação de empreendimentos de logística na região.

Como a vila próxima à ferrovia é tombada, o projeto do centro logístico precisa ser analisado também pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico Nacional).

Ambientalistas fizeram uma série de protestos na região contra o projeto de construção do centro logístico. Segundo eles, o projeto pode desmatar 300 mil m² de área verde, incluindo mananciais da Represa Billings.