Juíza bloqueia bens de Cabral, Pezão, Picciani e outros por improbidade

A juíza Roseli Nalin, da 15ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, determinou o bloqueio de mais de R$ 30 milhões em bens e ativos dos ex-governador Sérgio Cabral, do governador afastado Luiz Fernando Pezão e do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani.

A decisão liminar acata pedido do Ministério Público carioca em ação civil pública de improbidade administrativa e atinge outros três réus e os partidos MDB, PSD e PDT.

Na semana passada, em outra ação, a Justiça carioca autorizou o bloqueio de R$ 45 milhões do ex-governador Pezão por suposto recebimento de propinas de R$ 11,4 milhões da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).

No processo que determinou o bloqueio mais recente, a procuradoria acusa Cabral e Pezão de editarem decretos de incentivos fiscais milionários aos grupos empresariais JBS, BRF, Petrópolis e Odebrecht. Em contrapartida, as empresas teriam bancado a campanha de Pezão e do vice Francisco Dornelles ao Palácio Guanabara em 2014 - assim como a do deputado federal Marco Antônio Cabral, filho de Sérgio Cabral, à Câmara dos Deputados no mesmo ano.

O Ministério Público alega ainda que houve financiamento ilícito na campanha do deputado estadual e ex-secretário de Agricultura Christino Áureo por meio de doações ao diretório nacional do PSD, partido a qual era filiado à época.

Há também registros de pagamentos indevidos ao PDT durante as eleições.

Segundo Roseli, a edição dos decretos se deu em “descumprimento dos requisitos constitucionais e legais”. “Registre-se que em nenhuma delas há análise técnica prévia, seja de ordem econômica, financeira ou orçamentária que fosse capaz de demonstrar a necessidade dos incentivos fiscais concedidos”, afirma. De acordo com a magistrada, Pezão foi o “beneficiário político principal dos atos improbos”.

A juíza, no entanto, não determinou o bloqueio de bens de Francisco Dornelles, vice de Pezão. Segundo ela, não se comprovou “participação efetiva do candidato na prática de atos improbos”.

O inquérito civil instaurado para apurar as irregularidades aponta que a JBS e o Grupo Petrópolis, por exemplo, doaram oficialmente R$ 21,6 milhões e R$ 11,7 milhões ao Comitê Financeiro Único do MDB em 2014.

Ao apurar benefícios fiscais concedidos às duas empresas, foi descoberto que ambas foram beneficiadas com incentivos fiscais na ordem de R$ 43,7 milhões e R$ 166,9 milhões, respectivamente.

No caso da JBS, o Ministério Público destaca as negociações de uma área desapropriada pelo governo estadual em 2011 para uso da BRF.

Os envolvidos não se manifestaram.