Ex-presidente Michel Temer é preso pela Lava Jato

O ex-presidente da República Michel Temer (MDB) foi preso preventivamente na manhã desta quinta-feira (21) em São Paulo após pedido do juiz Marcelo Bretas, da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro.

Michel Temer, 78, é o segundo presidente a ser preso após investigação na esfera penal -?o primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva. Vice de Dilma Rousseff (PT), Temer assumiu a Presidência em 2016 após o impeachment da petista e deixou o governo em dezembro como o presidente mais impopular desde o fim do regime militar.

Durante a República, outros presidentes foram presos apenas por crimes políticos, em meio a crises e golpes. O caso que mais se aproxima do de Lula e Temer, que tiveram tramitação na esfera judicial, aconteceu há quase 97 ?anos -? trata-se da prisão de Hermes da Fonseca, que chefiou o Executivo federal entre 1910 e 1914. Mas o caso do marechal foi essencialmente político.

O ex-ministro Moreira Franco (MDB) também foi preso de maneira preventiva, quando não há prazo máximo para soltura. Durante o governo Temer, ele chefiou a Secretaria-Geral da Presidência, foi secretário-executivo do Programa de Parcerias e Investimentos e ministro de Minas e Energia. Além disso, foi ex-governador do Rio (1987-1991).

Segundo a reportagem apurou, a prisão de Temer tem relação com delação de executivo da empreiteira Engevix, que envolveria propina para campanha eleitoral do emedebista. A prisão foi antecipada pela TV Globo. A delação que levou à prisão do emedebista foi rejeitada pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

De acordo com o Ministério Público Federal, a propina foi paga pela Engevix ao final de 2014, por meio de transferências que totalizaram R$ 1 milhão e 91 mil, da empresa da Alumi Publicidades para a empresa PDA Projeto e Direção Arquitetônica, controlada pelo coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer que também foi alvo de um mandado de prisão preventiva nesta quinta-feira.

O Ministério Público Federal afirma que requereu a prisão preventiva de alguns dos investigados porque todos os fatos somados apontam para a existência de uma organização criminosa em plena operação, envolvida em atos concretos de clara gravidade.

"Por sua posição hierárquica como vice-presidente ou como presidente da República do Brasil, e a própria atitude de chancelar negociações do investigado Lima o qual seria, em suas próprias palavras, a pessoa 'apta a tratar de qualquer tema', é convincente a conclusão ministerial de que Michel Temer é o líder da organização criminosa a que me referi, e o principal responsável pelos atos de corrupção aqui descritos", afirma o juiz Marcelo Bretas no pedido de prisão, no qual consta que Temer recebia montantes desde o final dos anos 1990.

As apurações de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro se relacionam a três operações anteriores da Polícia Federal: Radioatividade, Pripyat e Irmandade, que investigaram desvios de recursos nas obras da usina Angra 3 e da Eletronuclear.

O advogado de Temer, Brian Alves Prado, afirmou que a defesa do ex-presidente ainda não foi informada sobre o motivo da prisão. "Só sei do que saiu na TV", afirma Prado.

Além de Temer, Moreira Franco e do coronel Lima, a Justiça Federal determinou a prisão preventiva da esposa de Lima, Maria Rita Fratezi, de Carlos Alberto Costa (sócio de Lima), de Carlos Alberto Costa Filho, de Vanderlei de Natale (dono da empreiteira Construbase) e de Carlos Alberto Montenegro Gallo, e a prisão temporária de Rodrigo Castro Alves Neves e Carlos Jorge Zimmermann.

Em junho de 2018, o empreiteiro José Antunes Sobrinho, sócio da Engevix, prestou depoimento à Polícia Federal no inquérito que apura se empresas do setor portuário pagaram propinas a Temer.

Ao ficar sem mandato neste ano, Temer perdeu a prerrogativa de foro perante o Supremo, e denúncias contra ele foram mandadas para a primeira instância da Justiça Federal.

Recentemente, o ministro Luís Roberto Barroso deferiu pedido da PGR para que se abram cinco novas investigações sobre o emedebista, que tramitarão na primeira instância.

Temer foi denunciado em dezembro pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia decorreu de investigação aberta em 2017, na esteira da delação da JBS, sobre supostas irregularidades na edição do Decreto dos Portos, assinado por Temer em maio daquele ano.

O QUE PESA CONTRA TEMER

Das 5 novas apurações abertas, 3 têm a Argeplan Arquitetura e Engenharia como peça central. A PGR sustenta que a empresa, que aparece na denúncia dos portos como intermediária de propina e que tem como um de seus sócios o coronel João Baptista Lima Filho, pertence de fato a Temer.

Um dos pedidos de abertura de inquérito envolve um contrato milionário da Eletronuclear para a construção da usina de Angra 3 que foi paralisado devido a suspeitas levantadas pela Lava Jato.

O contrato, de R$ 162 milhões, foi firmado pela multinacional AF Consult, que subcontratou a AF Consult do Brasil, que por sua vez tem a Argeplan em seu quadro societário.

Ao lado da Argeplan, a empreiteira Engevix também foi subcontratada para a obra. Em 2016, um dos donos da Engevix, José Antunes Sobrinho, tentou, sem sucesso, fechar um acordo de delação com o Ministério Público relatando que o coronel Lima cobrou dele R$ 1 milhão para a campanha de Temer em 2014.

Dodge requereu que a apuração desse caso seja feita perante a 7ª Vara Criminal da Justiça Federal no Rio, sob responsabilidade do juiz Marcelo Bretas, onde outros processos sobre a Eletronuclear já tramitaram.

A Argeplan também é suspeita de superfaturar e deixar de prestar serviços para os quais foi contratada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio do consórcio Argeplan/Concremat.

A terceira nova apuração envolve contrato celebrado entre a empresa e a Fibria Celulose, que opera no porto de Santos, com valores em torno de R$ 15,5 milhões. Dodge solicitou que se investigue também, no mesmo procedimento, transações financeiras entre a Construbase Engenharia e a PDA, a outra empresa do coronel Lima.

A Construbase repassou à PDA, de setembro de 2010 a agosto de 2015, R$ 17,7 milhões, por meio de 58 transferências. A empresa do coronel, segundo a Procuradoria, "consta por diversas vezes em relatórios do Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras], como responsável por movimentações atípicas".

Na quarta frente de apuração aberta, Dodge apontou suspeitas de que uma das filhas do presidente, Maristela Temer, tenha praticado o crime de lavagem de dinheiro por meio de uma reforma em sua casa, em São Paulo.

Dodge considerou que a suspeita de que a obra tenha sido paga com dinheiro de propina "não guarda intrínseca relação" com o suposto crime de corrupção denunciado no âmbito do inquérito dos portos, e requereu uma investigação específica a ser feita perante a Justiça Federal em São Paulo.

A quinta nova investigação aberta é sobre um suposto contrato fictício assinado a pretexto de prestação de serviços no terminal Pérola, no porto de Santos. A empresa faz parte do grupo Rodrimar.

?AS 5 APURAÇÕES CONTRA TEMER

Reforma
Maristela, filha do presidente Michel Temer, e outros são suspeitos de lavagem de dinheiro por meio de reforma na casa dela, em São Paulo. Materiais foram pagos em dinheiro vivo por mulher de coronel amigo de Temer.

Eletronuclear
Coronel João Baptista Lima Filho é suspeito de pedir, com anuência de Temer, R$ 1,1 milhão a José Antunes Sobrinho, sócio da Engevix, no contexto de um contrato para a construção da usina de Angra 3.

Tribunal paulista
Suspeita de superfaturamento e de serviços não executados pelo consórcio Argeplan/Concremat, contratado por cerca de R$ 100 milhões para realizar obras no Tribunal de Justiça de São Paulo. Para PGR, Argeplan pertence de fato a Temer.

Terminal Pérola
Suspeita de contrato fictício, de R$ 375 mil, para prestação de serviço no porto de Santos.

Construbase e PDA
PDA, uma das empresas do coronel Lima que consta de relatórios de movimentação financeira atípica feitos pelo Coaf, recebeu da Construbase, em 58 transações, R$ 17,7 milhões de 2010 a 2015. Outro contrato suspeito, de R$ 15,5 milhões, é entre Argeplan e Fibria Celulose, que atua no porto de Santos.

*Atualizado às 15:25