À margem da reforma da Previdência, Guarulhos adota fundo de previdência complementar

Enquanto os municípios e os estados são excluídos da reforma da Previdência pelo relatório da comissão especial, a Prefeitura de Guarulhos, segunda maior cidade paulista, aprovou nesta segunda-feira (17) a adesão a um fundo de previdência complementar da SP-Prevcom (fundação de previdência complementar do Estado de São Paulo).

Junto com a adesão, a cidade, que tem cerca de 21 mil servidores, transformou os 14 mil que eram filiados ao RGPS em estatutários - o que reduz em 20% o custo de encargos, segundo o presidente do Ipref (instituto de previdência de Guarulhos), Eduardo Augusto Reichert.

Desses, cerca de 1.500 ganham acima do teto do INSS (R$ 5.839,45) e devem ingressar no fundo de previdência complementar.

Esses fundos foram criados como forma de tentar conter, no futuro, o deficit dos regimes próprios de estados e municípios (RPPS). Na maioria dos regimes próprios, são as contribuições de quem está na ativa que pagam os benefícios de quem se aposentou. Como o custo das aposentadorias é muito maior que a arrecadação de contribuições, os sistemas têm apresentado rombos crescentes.

No estado de São Paulo, por exemplo, a previsão é que o déficit deste ano seja de R$ 19,9 bilhões, e chegue a R$ 51,3 bilhões em 2048. A partir da década de 2050, o rombo começará a cair, como resultado do novo sistema de previdência complementar, adotado em 2011.

Na previdência complementar, cada servidor acumula em conta individual uma poupança complementar à sua aposentadoria, que passa a ser limitada pelo teto do INSS.

Reichert diz que a adesão à previdência complementar foi feita para "garantir que conseguiremos pagar as aposentadorias dos servidores no futuro".

Para o presidente do Ipref, é "uma irresponsabilidade" deixar os estados e municípios fora da reforma da Previdência que está sendo discutida no Congresso.

"Não há força política para fazer reformas nessas unidades federativas, e seria o caos se cada um dos municípios tivesse uma legislação diferente", afirma Reichert, que também é secretário da associação de institutos de previdência paulistas.

A avaliação é a mesma da do presidente da Aneprem (associação nacional de institutos estaduais e municipais), Heliomar Santos. "E há também o risco de voltarmos ao que era antes de 1998, quando muitos estados concediam benefícios e vantagens sem contribuição."

Guarulhos será o quinto município do plano multipatrocinado da Prevcom, depois de Jales, Ribeirão Preto, Birigui e Santa Fé do Sul.

A prefeitura paulistana, que aprovou uma reforma da Previdência em dezembro do ano passado, também negocia a administração, pela entidade paulista, do plano de previdência complementar dos servidores paulistanos.

Entre os estados, Rondônia criou um plano sob administração da Prevcom, e Mato Grosso do Sul firmou no final de maio um acordo para seguir o mesmo caminho.

Assim como no estado, a previdência complementar de Guarulhos estará aberta a todos os servidores dos poderes Legislativo, Executivo, autarquias e fundações, vinculados ao Regime Próprio e comissionados.

Para os que estão sendo transformados em estatutários, a adesão será automática e a prefeitura contribuirá com 7,5% da parcela que exceder o teto do INSS, mesma porcentagem da contribuição do funcionário.

No caso dos outros servidores, não há contrapartida do governo.

*Por Ana Estela de Sousa Pinto, da Folhapress