Afastado da presidência da Ancine desde sexta-feira (30), Christian de Castro virou réu em uma ação movida pelo Ministério Público Federal, junto de mais sete pessoas. A denúncia foi aceita pela juíza Adriana Cruz, da 5ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.
Entre outubro de 2017 e janeiro de 2018, o ex-dirigente, servidores e o atual secretário de Cultura e Economia Criativa do estado de São Paulo, Sérgio Sá Leitão, então ministro da Cultura, teriam se unido para manchar a imagem de outros diretores da Ancine , a Agência Nacional de Cinema.
Esses outros diretores que teriam sido prejudicados concorriam à vaga de presidente do órgão, abrindo margem para que Castro fosse eleito e que todos os envolvidos tivessem nomeações em cargos públicos comissionados.
Segundo as investigações, os denunciados elaboraram uma nota encaminhada à imprensa, além de uma denúncia anônima ao Ministério Público, ambas falsas, como parte do esquema para promoção dos interesses do grupo.
O MPF acusa o grupo dos crimes de denunciação caluniosa, prevaricação, violação de sigilo funcional e associação criminosa. O órgão também pediu a indisponibilidade de bens, o ressarcimento de danos causados à União e o afastamento deles de cargos públicos.
Na sexta-feira, além do afastamento de Castro, um outro decreto publicado na edição extra do Diário Oficial pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra, afastou mais quatro servidores públicos – Magno de Aguiar Maranhão Júnior, Juliano César Alves Vianna, Marcos Tavolari e Ricardo César Pecorari. A decisão cumpria o pedido do MPF para não prejudicar “colheitas de provas e influenciar depoimentos de funcionários”.
Os outros réus são o ex-sócio de Castro, Ricardo Martins, o ex-ministro da Cultura e atual secretário estadual de Cultura e Economia Criativa de São Paulo, Sérgio Sá Leitão, e sua assistente, Cláudia Pedrozo.
De acordo com o MPF, os denunciados tiveram um aumento patrimonial de pelo menos R$ 60 mil cada num período de dois anos.
Além da ação penal, os envolvidos também irão responder na esfera cível. O MPF moveu ação civil pública por improbidade administrativa
Em carta aberta publicada nesta terça-feira (3), Castro disse que, quando assumiu a diretoria do órgão em outubro de 2017, encontrou “fortes indícios de irregularidades na gestão de recursos públicos por gestões passadas “, o que teria levado a um desfalque de mais de R$ 350 milhões do FSA, o Fundo Setorial do Audiovisual.
Segundo o ex-presidente, ele enviou um relatório de uma auditoria interna do órgão para o TCU (Tribunal de Contas da União), o MPF e a CGU (Controladoria-Geral da União), mas sua denúncia “nao foi sequer investigada a fundo”.
A Ancine, contudo, foi alvo de mais exonerações. O novo diretor, Alex Braga Muniz, expediu um decreto, publicado nesta terça (3), exonerando Eduardo Luiz Perfeito Carneiro, Daniel Vidal Mattos, Maria Angélica Marquês Coutinho, Carlos Gustavo Ramos Silva, João Márcio Silva de Pinho, Alexandre Gianni Silva, Vinicius Azevedo Pereira e Marcial Renato de Campos.
Magno de Aguiar Maranhão, Juliano César Alves Vianna e Ricardo César Pecorari também estão na lista.
Este não foi o único imbróglio no qual Castro se envolveu nos últimos tempos.
Em março deste ano, uma sindicância conduzida pelo Tribunal das Contas da União suspendeu o repasse de recursos públicos para o audiovisual, exigindo que a Ancine revisse a forma como fiscaliza as contas dos projetos que aprova.
Em resposta, Castro publicou um despacho paralisando atividades na agência, incluindo a liberação de novos recursos para filmes e séries.
Em um encontro no Festival de Gramado que deixou indignada a plateia, formada por profissionais da indústria audiovisual, Castro chamou de “convite ao diálogo” o cancelamento de um edital de séries cujas categorias incluíam diversidade sexual e sexualidade. A decisão fora uma ordem do ministro da Cidadania, Osmar Terra.
O afastamento acontece em um momento de atritos constantes entre o setor e o governo, que busca estabelecer mais controle sobre a Ancine. No mês passado, Bolsonaro afirmou que pretendia extinguir a agência caso não pudesse implantar um “filtro de conteúdo” -intenção encarada como censura por profissionais da área.
Leia a íntegra da carta de Christian de Castro:
“Carta aberta
As razões por trás do meu afastamento da Ancine
Christian de Castro
1) Fui nomeado diretor da Ancine em outubro de 2017 e, em janeiro de 2018, assumi o cargo de Diretor-Presidente da Agencia. Ja nos primeiros meses do meu mandato, chegaram ao meu conhecimento fortes indícios de irregularidades na gestão de recursos públicos por gestões passadas, particularmente no mecanismo da isenção sobre remessas de lucros de programadoras estrangeiras ao exterior, um mecanismo conhecido como artigo 39/X da MP 2228/01.
2) Provocado por uma denuncia enviada ao Ministério da Cultura, ja em fevereiro de 2018 foi feita na Ancine uma auditoria interna, que chegou a conclusões assustadoras: entre 2013 e 2017, o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) pode ter sido desfalcado em mais de R$ 350 milhões. As suspeitas apontadas na auditoria indicavam mau uso de recursos públicos por parte de varias empresas.
3) O mesmo relatório da auditoria apontava irregularidades na captação de mais de R$ 200 milhões para 64 projetos audiovisuais, alem de possível evasão fiscal da ordem de R$ 157 milhões.
4) A liberação indevida de recursos públicos foi feita no período de 2013 a 2017, contrariando reiteradamente analises técnicas de servidores da Ancine, que recomendavam negar os recursos.
5) Meu gabinete enviou o relatório da auditoria para três órgãos de controle: o TCU, a CGU e o Ministério Publico Federal, bem como ao então Ministério da Cultura, para que fossem tomadas as providencias cabíveis. No entanto, ao tomar conhecimento da acusação que pesa contra mim, hoje, pude constatar que não houve em momento algum qualquer aprofundamento na analise do relatório de auditoria pelo MPF, não se investigando as irregularidades ali apontadas. Ainda, sequer se aguardou a conclusão das analises dos processos pelo TCU e CGU, ainda pendentes.
6) Desde que entrei na Ancine, instaurei diversas outras auditorias, alem de aprimorar mecanismos de controle sobre o uso de recursos públicos. Basta lembrar o colossal passivo de analises de prestações de contas de projetos audiovisuais que encontrei ao assumir: juntamente com o TCU, a competente equipe técnica da agencia, liderando as operações, elaborou um Plano de Ação para o saneamento desse passivo, que esta sendo implementado, aumentando a transparência e o rigor na administração dos recursos públicos.
7) No que diz respeito a gestão, realizei uma profunda reestruturação nos cargos de liderança (74% do total, sendo 95% na alta gestão) e primei pela escolha de quadros técnicos, ou seja, priorizei servidores públicos concursados, principalmente aqueles do quadro efetivo da Ancine, em consonância ao disposto em Decreto proferido pelo atual Presidente da Republica. Na minha gestão não ha servidor algum ocupante de cargo de gestão filiado a partido politico.
8) Ainda no tocante a gestão, estamos na reta final de reformulação completa das unidades da Ancine, gerando eficiência e otimização orçamentária. Fiscalização centralizada, regulação renovada e fomento otimizado, alem do fortalecimento do compliance da Agencia, através da criação de uma Corregedoria e do Plano de integridade, bem como da reformulação da Comissão de Ética e dos critérios de transparência.
9) Infelizmente, antes de se finalizar (ou se aprofundar) as apuracões quanto ao mau uso de recursos públicos por gestões anteriores, acima mencionadas, em dezembro de 2018, eu e mais quatro servidores da Ancine fomos surpreendidos por uma operação da Policia Federal de busca e apreensão.
Não tenho dúvidas de que a autoridade que determinou tais medidas foi induzida a erro para se alcançar o objetivo final, materializado na ultima sexta-feira, quando fui afastado da Ancine. A pergunta que resta e: com meu afastamento, tais denuncias (quanto ao artigo 39/X da MP 2228/01) serão apuradas ou cairão no esquecimento?
E mais: hoje sou acusado de “denunciação caluniosa” justamente com base numa denuncia que não foi sequer investigada a fundo. Ou seja, se não se esgotou a investigação sobre o tema, como se pode concluir que a mesma não e verdadeira?
Coincidentemente, meu afastamento ocorre na iminência da entrada em vigor (26/09/2019) da lei 13.848/2019 que coloca na linha de sucessão para ocupação temporária da diretoria colegiada servidores em cargos de alta gestão, nomeados pelo diretor presidente. Isso significa dizer que a partir da data acima o meu substituto eventual na Ancine poderá nomear, por sua livre escolha e de forma imediata, servidores elegíveis à diretoria. Atualmente a agência está com uma posição vaga de diretoria e com previsão de abertura de outra vaga em 02 de outubro próximo.
Por fim, diante do absurdo da acusação que pesa contra mim, irei prestar todos os esclarecimentos as autoridades competentes, certo de que irei demonstrar minha inocência.
Atenciosamente,
Christian de Castro, diretor-presidente (afastado) da Ancine – Agencia Nacional do Cinema”
Outro lado
Em nota, o advogado de defesa de Sérgio Sá Leitão, Fernando Martins disse: “As imputações advindas do Ministério Público Federal contra o jornalista e gestor público Sérgio Sá Leitão são absolutamente infundadas e revelam um caráter estritamente político e midiático. Tudo será devidamente esclarecido em Juízo. Suas ações sempre se pautaram pela defesa do interesse público e pelo mais estrito rigor e respeito à ética e à legalidade. Em cerca de 20 anos dedicados ao serviço público, Sá Leitão trabalha incansavelmente em prol do desenvolvimento da arte, da cultura e da economia criativa no Brasil. Sua trajetória ilibada comprova essa afirmação”.