Câmara de Ubatuba autoriza renovação com Sabesp

A Câmara Municipal de Ubatuba aprovou na terça-feira (5) o projeto de lei qu autoriza o executivo a celebrar convênios, contratos, termos aditivos e quaisquer outros tipos de ajustes necessários com o Governo do Estado de São Paulo, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

Na prática, o documento visa a renovação por 30 anos, prorrogáveis por outros 30 anos, o contrato com a Sabesp. Além disso, a novidade no projeto é a criação de um Fundo Municipal de Saneamento e Infraestrutura.

O superintendente do Litoral Norte pela Sabesp, Rui César Rodrigues Bueno, explicou que se trata de uma autorização que concede o direito e o poder ao Executivo de começar, a partir de agora, a concessão de água e esgoto no município de Ubatuba.

"Para que isso aconteça, o caminho ainda é longo, e consiste em reunir os profissionais do poder Executivo com técnicos da Sabesp, a fim de discutir as melhores formas de onde aplicar, de fato, os recursos e os investimentos e definir os prazos para que isso aconteça. Tudo isso precisa passar por duas audiências públicas", detalhou Bueno.

O secretário de Meio Ambiente, Guilherme Adolpho, disse que a aprovação foi resultado de uma ação coletiva, entre poder público, instituições e população. "Temos um norte, dentro de um sistema, que vai abastecer tanto as regiões de grande concentração populacional, quanto sistemas isolados e comunidades tradicionais", disse.