O projeto de lei que oferecia descontos progressivos no Imposto sobre o IPVA (Propriedade de Veículos Automotores) para motoristas que não tivessem multas de trânsito foi vetado integralmente pelo governador em exercício em São Paulo, Rodrigo Garcia. O veto foi publicado nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial.
O projeto de lei havia sido aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no mês passado. Para o veto, o governo estadual usou a justificativa do impacto aos cofres públicos.
De acordo com a argumentação, o PL não oferece medidas de compensação da receita que seria perdida com o oferecimento dos descontos. Além disso, o governo diz que 50% do valor arrecadado com o IPVA é destinado aos municípios e que o projeto não levou em conta essa questão para propor o desconto.
DEPUTADOS APROVARAM
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou no dia 23 de outubro o projeto de lei que prevê a concessão de descontos para bons motoristas no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O projeto determina que, a cada ano sem infração de trânsito, será concedido um desconto de 5% no IPVA – o máximo de desconto previsto é 15%.
O projeto é de autoria da deputada Beth Sahão (PT).
“Esse desconto é um prêmio para quem conduz o veículo com responsabilidade, não é multado e respeita as leis de trânsito. Respeitar as leis de trânsito é respeitar a vida”, disse a deputada petista.
Medidas semelhantes a essa já foram adotadas em outros estados, entre eles o Rio Grande do Sul, no sul do País, e o Pará, na região norte.
*Com informações do Estadão Conteúdo