Vereadores da Câmara de Santos demonstraram preocupação em aprovar um orçamento que prevê liberar 5% da verba total à disposição da Administração Municipal para ser utilizada de maneira a ser definida durante o ano de 2020 pelo Executivo. A discussão entre os parlamentares ocorreu na segunda-feira (25) durante a 73ª sessão ordinária, que foi inteiramente dedicada a debater o dinheiro destinado ao município para o próximo ano.
O orçamento de 2020 para Santos foi aprovado durante a primeira discussão e ficou fixado em R$ 3.174.289.000,00. O valor bilionário é aproximadamente 8% maior do que aquele registrado em 2019 e marca da primeira vez em que as verbas a serem investidas na cidade em qualquer forma e esfera superam a marca de R$ 3 bilhões.
Apesar disso, entretanto, alguns dos vereadores se demonstraram preocupados com um valor fixado em 5%, aproximadamente R$ 158 milhões, e que, de acordo com toda a documentação apresentada pela Prefeitura de Santos, reserva estas cifras para eventuais gastos e remanejamentos a ainda serem definidos no caso de necessidade para o ano de 2020.
“Mais uma vez dentro daquela planilha de acompanhamentos dos recursos remanejados a gente vê que há uma grande sobra: 5%. Ainda fica com critério de remanejamento caso o prefeito quiser fazê-lo. É um recurso muito grande para um orçamento destes”, afirmou o vereador Sadao Nakai (PSDB).
A preocupação de Nakai foi dividida por seu colega Manoel Constantino (PSDB). Ambos os vereadores são do mesmo partido de Paulo Alexandre Barbosa. Inicialmente, Constantino criticou a mudança da direção das emendas que seriam de uso legislativo e que estão sendo redirecionadas para o Executivo com a finalidade de equilibrar as contas da Prefeitura.
“O ano que vem é um ano eleitoral, se essas emendas não saírem no prazo certo elas poderão não sair posteriormente porque poderá haver um comparativo com o momento eleitoral. Precisamos ter cuidado e atenção a estas questões. Se não for dado o cuidado necessário, essas emendas poderão ficar paralisadas”, afirma.
Na sequência, ele endossou as palavras de Nakai.
“O segundo ponto é algo citado pelo Sadao, 5% do orçamento não está direcionado para nada. Não se sabe onde esses 5% serão gastos. Se para nós, os vereadores são R$ 920 mil para cada vereador, algo em torno de 0,2%, imagina quanto não é 5% para você remanejar e colocar onde bem entender porque não está definido para onde se vai”, afirma.
Investimentos
Entre alguns dos destaques do destino das verbas do orçamento de Santos para 2020 estão saúde e educação, que receberão novamente mais da metade das cifras do município. Ao todo, a Secretaria de Saúde receberá R$ 699.310.000,00 durante o próximo ano, o que corresponde a mais de R$ 50 milhões quando comparado aos 12 meses de 2019.
Já a educação receberá valores totais de R$ 629.082.000,00, o que significa R$ 58 milhões a mais do que no ano passado. Em contrapartida, a vereadora Telma de Souza (PT) pediu a palavra durante a sessão para chamar a atenção para a queda da verba dedicada a algumas das secretarias e o aumento em outros setores considerados de menor importância.
“As secretarias de Gestão, Turismo e Meio Ambiente terão quedas enquanto, pasmem, colegas vereadores, comunicação vai crescer 30% no orçamento, passando de 11 milhões para R$14,5. É lamentável que alguns setores absolutamente tão importantes tenham diminuição. Embora tenhamos que votar para o bem da cidade eu gostaria de deixar o registro disso por parte da bancada do Partido dos Trabalhadores”, afirma.
“Eu me preocupo com o ano que vem porque a crise ainda está aí e o crescimento do orçamento não foi o crescimento que nós esperávamos por ano que vem. O orçamento não cresce conforme a necessidade, temos uma nova upa, nova escola, que precisam de andamento. Temos vários concursos represados e muita gente se aposentou e precisamos contratar mais na prefeitura. Aprovo, mas ainda tenho minhas preocupações para o ano que vem”, conclui Benedito Furtado (PSB).
Audiência
A situação atual já havia sido adiantada em reportagem do Diário do Litoral na última semana de setembro. O comprometimento de 95% do orçamento de Santos foi divulgado pela Administração Municipal durante uma audiência pública complementar sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual para exercício em 2020 que foi realizada no Centro Administrativo.
A quantia de R$ 3,174 bilhões é fruto da soma de toda receita líquida vinda de administração direta e indireta. As cifras provindas da administração direta, o que inclui arrecadações de recursos próprios como IPTU, IPVA e outras taxas ficou em R$ 2.626,1 bilhões.
*Por LG Rodrigues, do Diário do Litoral