A Prefeitura de Barretos, no interior de São Paulo, está sendo alvo de uma ação civil movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). A ação publicada na última sexta-feira (19) obriga o município a se enquadrar nas regras previstas no Plano São Paulo.
A cidade está na fase vermelha do plano, ou seja, não pode flexibilizar a quarentena. O prefeito de Barretos, Guilherme Ávila, estava mantendo o comércio aberto mesmo depois de o município retroceder na classificação.
Segundo a assessoria da prefeitura, a gestão editou um novo decreto, mas seguiu autorizando o funcionamento de salões de beleza e o trabalho interno em lojas. A prefeitura aguarda uma decisão judicial para se pronunciar.
De acordo com a promotoria, o município regrediu nos indicadores do Plano São Paulo. “Desde quando foi implantada a fase 3, em pouco mais de 10 dias, o número de pacientes internados em enfermaria e Unidade de Terapia Intensiva (UTI) quase triplicou, passando de 12 para 33 pacientes. O número de pacientes internados em enfermaria já extrapolou a capacidade disponível, sendo parte remanejada para leitos de UTI cuja ocupação já alcança os 50%”, informou o juiz Carlos Fakiani Macatti.
Até esta terça-feira (23), Barretos possuía 762 casos confirmados da Covid-19, 26 mortes causadas pela doença e 35 pacientes internados.
PLANO SÃO PAULO.
O Plano São Paulo é o plano de reabertura econômica do Estado. A flexibilização da quarentena está divida em cinco fases, a vermelha (quarentena rígida), a laranja (reabertura parcial de alguns setores), a amarela (flexibilização da quarentena), a verde (abertura parcial) e a azul (normal controlado).
Para classificar os municípios, o governo analisa cinco indicadores: a taxa de ocupação e quantidade de leitos de UTI a cada 100 mil habitantes, número de casos, óbitos e internações registradas nos últimos sete dias. Se a cidade melhorar os números dos indicadores, ela é autorizada a mudar de fase, no entanto, se houver uma piora, o município regride de fase.