Airbnb e Booking enfrentam nova ameaça com projeto no Senado

Uma proposta que tramita no Senado pode restringir o funcionamento de plataformas de hospedagem temporária, como Airbnb e Booking, em imóveis residenciais no Brasil.

O Projeto de Lei nº 4/2024, parte da reforma do Código Civil, apresentada em janeiro de 2025 pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas voltou ao destaque na última terça-feira (17/6).

O texto integra a reforma do Código Civil e estabelece que o aluguel por temporada em apartamentos só será permitido com autorização expressa na convenção do condomínio ou por decisão em assembleia de moradores.

A proposta busca regulamentar o uso de imóveis residenciais para hospedagem de curta duração, prática que se intensificou com o crescimento das plataformas digitais.

O projeto prevê que o uso para esse fim dependerá de "deliberação qualificada dos condôminos", a ser registrada formalmente.

Os autores da proposta argumentam que o uso de imóveis para hospedagem altera a finalidade original das unidades, que é a moradia, e pode afetar a rotina dos demais moradores.

O texto afirma que os hóspedes não são moradores, mas usuários eventuais do imóvel.

O tema reabre discussões sobre a regulamentação dos aluguéis de curto prazo no país. A Lei do Inquilinato, de 1991, permite esse tipo de locação, mas não previa as plataformas digitais.

Atualmente, muitos condomínios já tentam limitar essas locações com base no Código Civil, que protege o direito de propriedade, mas prevê restrições para garantir segurança, sossego e saúde no ambiente condominial.

Se aprovada, a mudança pode impactar diretamente empresas como Airbnb e Booking, que enfrentam disputas judiciais e administrativas em diferentes cidades do Brasil.