O Airbnb começou a cumprir nesta segunda-feira (3/8) a decisão da Prefeitura de São Paulo que impede que imóveis sociais sejam alugados para terceiros com compensação financeira.
Desta forma, o Airbnb iniciou a remoção de sua plataforma anúncios irregulares de imóveis classificados como Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP) em São Paulo.
Ainda de acordo com a plataforma 773 acomodações com anúncios ativos serão tiradas do ar a partir desta segunda. A meta é atingir os 1.625 anúncios da lista fornecida pela Prefeitura de São Paulo na decisão.
Por que os imóveis serão removidos do Airbnb
Construídos com incentivos da Prefeitura de São Paulo, por lei, eles só podem ser vendidos para quem ganha entre 1 e 10 salários mínimos, a depender da faixa, mas na prática muitos foram vendidos para investidores interessados em disponibilizá-los em plataformas de locação temporária.
De acordo com informações de “O Globo”, o município de São Paulo já aplicou mais de R$ 4 milhões em multas a incorporadoras por desvios na comercialização dessas unidades.
Anfitriões do Airbnb podem se defender
De acordo com informações da Prefeitura de São Paulo, os anfitriões que tiverem os imóveis removidos e entenderem que houve um equívoco na classificação de seus imóveis, deverão entrar em contato com o orgão público para solicitar esclarecimentos.
Denúncia de vereador jogou luzes sobre o tema
O vereador João Ananias (PT) apresentou em janeiro de 2025 um requerimento para a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara de São Paulo para investigar supostas irregularidades de empresas da construção civil que deveriam produzir moradias populares na Capital.
Segundo a denúncia, parte das incorporadoras que usa políticas habitacionais da prefeitura atende um público de alto poder aquisitivo, “com o objetivo lucrar com o uso indevido da política habitacional municipal”.
Ainda de acordo com o requerimento, a gestão municipal concede incentivos públicos a empresas privadas que constroem moradias de interesse social (HIS) e de mercado popular (HMP), conforme o Plano Diretor Estratégico, que estabelece critérios de renda para cada categoria. No entanto, há indícios de uso indevido da legislação.
“A falta de fiscalização por parte do município tem gerado distorções nessa política, com a locação e a alienação das unidades habitacionais para um público que não se enquadra nas respectivas faixas de renda daqueles que deveriam ser os beneficiados”, afirmou o texto, que a Gazeta teve acesso.
O vereador também destacou que o Ministério Público paulista protocolou ação civil pública pedindo o indeferimento de concessões de incentivos públicos a empresas privadas que constroem unidades HIS e HMP, quando os preços praticados não condizem com a capacidade financeira do público-alvo.
Ananias afirmou que pretende averiguar quais empreendimentos foram atendidos até o momento, qual é a renda dos beneficiados e o impacto financeiro das supostas irregularidades para os cofres públicos, entre outros pontos.