Alesp aprova projeto de regularização fundiária na Grande SP com intermediação de Eduardo Nóbrega

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alep) um projeto de lei que permite a evolução no desenvolvimento econômico conciliado com a preservação ambiental nos municípios que integram o Conisud (Consórcio Intermunicipal da Região Sudoeste da Grande São Paulo). A proposta é de autoria original do ex-deputado Campos Machado e foi aprovada na última quarta-feira (23) graças a uma articulação do também deputado Eduardo Nóbrega (Podemos).

As cidades de Embu das Artes, Embu Guaçu, Itapecerica da Serra e região sul da capital paulista serão as beneficiadas diretamente.

“O Projeto de Lei 233 de 2018, que adequa a legislação da Bacia do Guarapiranga às demais bacias do estado e permitirá que a nossa região tenha mais oportunidade e desenvolvimento, sem deixar de preservar o meio ambiente”, explicou Nóbrega, pelas redes sociais.

Ainda de acordo com o parlamentar, os municípios vão poder, a partir de agora, atualizar a legislação às demais bacias do Estado e se desenvolver de forma sustentável. “Os jovens vão poder sonhar, em algum tempo, trabalhar em sua própria cidade. Milhares de pessoas vão poder ter sua escritura para lotes de 125 metros. Daqui 10 anos, Itapecerica e Embu-Guaçu terão outro Orçamento para políticas públicas”, afirmou Nóbrega.

A flexibilização da legislação, ainda segundo o deputado, propõe a regularização fundiária dos lotes em área urbana que já tenham adensamento e tenham o módulo mínimo de 125 metros. Com isso, vai proporcionar o aumento de arrecadação dos municípios, como também a valorização dos imóveis de cada cidadão.

“É um momento de muita felicidade para a nossa população. Só temos a agradecer”, Ivo Farias, presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Embu das Artes (Acise), que acompanhou a sessão.

“Só temos que parabenizar o deputado Eduardo Nóbrega, que abraçou essa luta de mais de 17 anos e que nos dá essa alegria de fazer uma adequação na lei que estava esquecida e que agora é plena para o desenvolvimento da nossa região”, afirmou Roberto Terassi, presidente do Conselho Deliberativo da Acise.