Na madrugada desta quinta-feira (28), o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, revelou que entrou com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), pois o ministro da Educação, Abraham Weintraub, possui “o direito de todo e qualquer cidadão”, referindo-se sobre a liberdade de expressão.
“A medida visa garantir liberdade de expressão dos cidadãos. De modo mais específico do Min @AbrahamWeint e demais pessoas submetidas ao Inquérito. Tbm visa preservar a independência, harmonia e respeito entre os poderes”, escreveu Mendonça em uma rede social.
Na última terça-feira (26), o ministro Alexandre de Moraes deu um prazo de cinco dias para o ministro Weintraub prestar esclarecimento à Polícia Federal (PF) sobre os argumentos usados na reunião ministerial do dia 22 de abril.
Na reunião, o ministro da educação afirmou que se fosse por ele, “botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando pelo STF”. Quando o vídeo da reunião foi divulgado, ele alegou que a fala dele foi deturpada.
Entretanto, para Moraes, a fala de Weintraub “revela-se gravíssima, pois, não só atinge a honorabilidade e constituiu ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal, como também reveste-se de claro intuito de lesar a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado de Direito”.
No dia em que a Polícia Federal cumpriu 29 mandados de busca e apreensão de um inquérito sobre fake News autorizados por Moraes, Mendonça abriu o habeas corpus. No pedido, o ministro da Justiça alega que o a liberdade de expressão é direito de cidadão, sendo assim, o ministro da Educação exerceu um direito de opinião.
“Ainda que em tom crítico, as manifestações decorrem pura e simplesmente do exercício da liberdade de expressão, assegurada pelo inciso IV do art. 5º da Constituição, máxime quando reservada à intimidade de grupo restrito. Destaque-se que foi levada a cabo a externalização de juízos relativos a pessoas públicas em ambiente privado, direito de todo e qualquer cidadão”, escreveu Mendonça.