A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu nesta terça-feira (7/4) um processo que pode permitir mais para a frente o cancelamento do contrato da distribuidora Enel em São Paulo. A agência constatou problemas graves e estruturais na prestação de serviço da empresa.
A Enel São Paulo ainda terá uma nova chance para se defender. Depois dessa etapa, a Aneel vai votar se recomenda ou não ao governo federal o fim do contrato da distribuidora.
A concessão também é alvo de manifestações do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e do prefeito da Capital, Ricardo Nunes (MDB), que defendem o encerramento do contrato após episódios de falhas no fornecimento.
O que aconteceu
O relator do processo, Gentil Nogueira, foi favorável ao impedimento para que a distribuidora de energia tenha sua concessão renovada após 2028 ´pr ver “elementos suficientes” para “caducidade” da atuação da Enel.
O parecer de Nogueira manifesta que as transgressões da Enel persistiram e não “foram sanadas de forma estrutural e definitiva”.
A avaliação foi seguida pelos outro diretores da agência reguladora.
Para o diretor-geral da Aneel, Sandoval de Araujo Feitosa Neto, o argumento de que a prestação de serviços melhorou após as falhas é verdadeiro, mas avaliou que o avanço ainda é insuficiente.
A abertura do processo punitivo impede a renovação automática da concessão da Enel. A empresa atende a 24 municípios na região metropolitana de São Paulo, incluindo a capital paulista. Essa área de concessão abrange cerca de 7,5 milhões de clientes (unidades consumidoras) e mais de 20 milhões de pessoas.
Nota da Enel
Em nota, a empresa se manifestou nesta terça, Leia abaixo, na íntegra:
“A Enel São Paulo esclarece que, com a decisão de hoje, a Aneel não recomendou a caducidade da concessão da companhia. A Aneel instaurou um procedimento para avaliar o tema. Quando concluídas todas as etapas de avaliação da agência, o processo poderá ser arquivado ou será encaminhado para análise do Poder Concedente.
A companhia seguirá trabalhando para demonstrar firmemente, em todas as instâncias, que tem cumprido integralmente com todos os indicadores previstos em contrato e no plano de recuperação apresentado em 2024 ao regulador. A distribuidora tem plena confiança nos fundamentos legais e técnicos que norteiam suas operações no Brasil.
A Enel ressalta que qualquer definição sobre as concessões de distribuição de energia no País precisa obedecer a critérios técnicos claros, prévia e objetivamente estabelecidos, de forma imparcial. É imprescindível, ainda, garantir um tratamento não discriminatório, a previsibilidade dos mecanismos punitivos e a segurança dos contratos, respeitando-se o devido processo legal e a ampla defesa, princípios indispensáveis para a segurança jurídica do País.”