A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou, na quinta-feira (6/8), uma medida preventiva que proibia a comercialização de medicamentos por farmácias na plataforma Shopee. Com a decisão, estabelecimentos regularmente licenciados poderão utilizar o marketplace para vender medicamentos regularizados pela agência.
A mudança ocorre após a entrada em vigor da Lei nº 15.357, de 20 de março de 2026. A legislação passou a permitir que farmácias e drogarias licenciadas contratem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para serviços relacionados à logística e à entrega de produtos aos consumidores.
A mesma lei também abriu caminho para a venda de medicamentos por supermercados, desde que a comercialização ocorra em ambientes físicos segregados e sejam cumpridas as exigências sanitárias.
Entidades pedem esclarecimentos à Anvisa
A decisão sobre a Shopee, no entanto, gerou questionamentos entre entidades que representam farmácias e drogarias. Em documento encaminhado à Anvisa na sexta-feira (7), as associações pediram esclarecimentos sobre os limites para a comercialização de medicamentos em plataformas digitais.
As entidades afirmam que a legislação condiciona a atuação desses canais ao cumprimento das normas sanitárias e defendem uma avaliação técnica da agência sobre os aspectos regulatórios e operacionais da venda de medicamentos em marketplaces, plataformas eletrônicas e outros canais digitais.
O documento foi assinado pela Abafarma (Associação dos Distribuidores Farmacêuticos do Brasil), Abcfarma (Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico), Abradilan (Associação Brasileira de Distribuição e Logística de Produtos Farmacêuticos), Abrafarma (Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias) e Febrafar (Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias).
A revogação da medida preventiva, portanto, permite que farmácias licenciadas utilizem a Shopee para a comercialização de medicamentos dentro das regras sanitárias vigentes, enquanto o setor busca esclarecer como a nova legislação será aplicada às plataformas digitais.