Após 30 anos, famílias recebem escrituras de 496 apartamentos em Taboão da Serra

Após mais de 30 anos de espera e incertezas, a Prefeitura de Taboão da Serra e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), do governo estadual, entregaram na manhã desta quinta-feira (3/7) a escritura de propriedade para 496 famílias do Conjunto Habitacional Parque Laguna.

Ao todo, 496 famílias receberam os títulos de propriedade de seus imóveis, garantindo finalmente a segurança jurídica e o direito pleno à moradia. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) investiu R$ 1,9 milhão na regularização fundiária do empreendimento.

“São mais de 30 anos de espera, mas a partir de agora a história muda e garante que filhos e netos dos proprietários que estão recebendo os títulos de regularização hoje continuem com a unidade habitacional”, afirmou o governador em exercício Felicio Ramuth. 

A cerimônia reuniu o secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco; o prefeito de Taboão da Serra, Daniel Bogalho, além de parlamentares estaduais e municipais.

Processo de regulação 

Para regularizar conjuntos habitacionais antigos, a CDHU realiza diversas etapas, incluindo diagnóstico fundiário, formulação da estratégia de regularização, elaboração dos elementos técnicos necessários, execução de medidas junto a órgãos do município e do Estado, além de providências cartoriais e jurídicas.

A matrícula individualizada representa segurança jurídica para as famílias. Esse documento é uma espécie de certidão de nascimento do imóvel, contendo todas as informações essenciais para sua identificação legal, permitindo que os moradores tenham acesso a crédito, possam vender legalmente seus imóveis ou transferi-los para herdeiros, entre outros benefícios.

De 2023 até hoje, já foram regularizadas 129,2 mil unidades pela CDHU e pelo programa Cidade Legal, com investimentos totais de R$ 503,9 milhões.

Programa no interior de SP 

A reportagem da Gazeta divulgou que a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) lançou, em Campinas, o programa de Recompra de Imóveis, que pretende reduzir o deficit habitacional e acelerar a entrega de moradias para famílias que vivem em áreas de risco.