Base de Monitoramento de Guarujá terá novo chamamento público

Situação é acompanhada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP), pelo Gaema

Prefeitura vai realizar novo chamamento público para entidades ocuparem a antiga Base de Monitoramento Ambiental

Prefeitura vai realizar novo chamamento público para entidades ocuparem a antiga Base de Monitoramento Ambiental | Nair Bueno/ DL

A Prefeitura de Guarujá vai realizar um novo chamamento público para entidades que desenvolvem projetos socioambientais ocuparem a antiga Base de Monitoramento Ambiental, localizada no quilômetro 13,5 da Rodovia Ariovaldo de Almeida Vianna SP 61, conhecida como Estrada Guarujá-Bertioga, às margens do Canal de Bertioga.

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Segundo a Administração, o Instituto Alimentando o Bem, que atua no espaço, sinalizou recentemente que não possui recursos suficientes para a manutenção do equipamento, além da reforma do píer e da casa flutuante.

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O processo é acompanhado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP), por meio do Grupo de Atuação Regionalizada de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), e também será submetido ao Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) Serra do Guararu.

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Paralelamente, a Confederação Municipal de Associações de Bairro de Guarujá (CMAG) está reivindicando, junto a Prefeitura, o ocupação comunitária do espaço do entorno, das edificações. Um documento foi assinado e deverá ser analisado em breve.

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Anos atrás, a base foi montada para ser um laboratório estuarino e centro de triagem de animais marinhos, mas a Administração nunca conseguiu que o objetivo fosse alcançado, inclusive o da casa flutuante que, segundo caiçaras e mergulhadores que frequentam as imediações, por falta de zeladoria, está em situação precária, correndo risco até de afundar.

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“Houve uma reunião no último dia 16 em que apresentamos algumas demandas. Precisamos melhorar os serviços sociais prestados na região do Rabo do Dragão e o local poderia ser passado à administração das comunidades ribeirinhas e famílias de pescadores para desenvolvimento de cursos e oficinas como diversas outras atividades de interesse das comunidades. Quem sabe, dividir a base em espaços para eventos, palestras e atividades culturais e socioambientais. Até um mini museu caiçara poderia ser montado. O que não pode é deixar o local fechado e abandonado, sem que seja realizado uso social comunitário”, afirma o secretário geral da Associação dos Moradores e Amigos da Cachoeira da região do Rabo do Dragão, Sidnei Bibiano Silva dos
Santos.

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EXCLUSIVO.

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Vale lembrar que, há dois anos, o Diário descobriu que a Base Ambiental – construída em área da União e com recursos públicos, estava cedido a um instituto que nada tinha a ver com preservação ambiental, mas venceu uma licitação pública. Uma das edificações até servia como uma fábrica de chocolate, e outra foi cedida para gravações de audiovisual para programas não-governamentais.

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Na ocasião da reportagem, a informação da responsável pelo instituto era que o espaço estava sendo utilizado para o desenvolvimento de um projeto social e que a matéria prima (cacau) era recolhido por famílias ribeirinhas da Amazônia e transformado na fábrica por famílias da Serra do Guararú (Guarujá).

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No entanto, a Reportagem descobriu que somente nove pessoas trabalhavam na fábrica de chocolate, sendo oito do Perequê e só uma das imediações. Todos ganhavam por produção. Também que os principais consumidores eram moradores dos loteamentos de luxo próximos – Iporanga, São Pedro, Tijucopava e Itaguaí – empresários e pessoas de classe alta da capital paulista. Uma caixa de trufas, com apenas quatro unidades, custava cerca de R$ 35,00.

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UNIFESP.

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Em 17 de dezembro de 2019, o Diário publicou que a Prefeitura de Guarujá planejava revitalizar a base em parceria com Campus Santista da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Naquele ano, funcionava no local o Centro de Reabilitação de Animais Marinhos do Instituto Gremar – Pesquisa, Educação e Gestão de Fauna. A Administração municipal estudava a possibilidade de implantar um posto avançado de fiscalização ambiental e fazer parcerias com outras cidades.

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O diretor do Instituto do Mar (Imar) da Unifesp, Igor Medeiros, chegou a dizer que a utilização de uma base avançada com saída para o mar seria essencial para a universidade. Ele também destacou o ecossistema preservado do local, com manguezal e estuário preservados e que o objetivo da base era a realização de projetos que tragam retorno para a comunidade do entorno.

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A parceria com o Gremar remonta a 2012, quando foi assinado um convênio de cooperação técnica com a Prefeitura de Guarujá para a execução de programas de manejo da fauna, educação ambiental e salvamento desses animais.

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No Ambulatório Médico-Veterinário do Gremar, animais marinhos que foram vítimas de acidentes e intoxicação recebiam os primeiros socorros e estabilização. A Prefeitura também desenvolveu programas de Educação Ambiental beneficiando a comunidade, em especial a do entorno da Base Ambiental.

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A Base nasceu em 2013, no governo da prefeita Maria Antonieta de Brito (MDB), com objetivo de fomentar o desenvolvimento sustentável. Na época, abrigou a Casa Flutuante Aratu, da Semam, uma parceria da Prefeitura, Ministério Público Estadual (MPE) e iniciativa privada.

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INVESTIMENTO.

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O equipamento, que chegou a vislumbrar um laboratório de monitoramento ambiental, somou investimentos na ordem de R$ 1,1 milhão em equipamentos e instalações em função de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado entre o MPE, que também gerou a reforma do píer com subsídios da empresa Phoenix.

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Por estar em uma área de mangue e na Mata Atlântica da Serra do Guararú, o local era um imenso laboratório a céu aberto, onde não só os alunos da rede municipal de ensino, mas também estudantes universitários e pesquisadores desenvolviam trabalhos e pesquisas.

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No local, além dos laboratórios para pesquisa e análise dos índices da balneabilidade da água do mar, também funcionou a Base de Fiscalização Grupamento Ambiental da Guarda Municipal. Vale lembrar que ainda foram instalados tanques (de diferentes tamanhos) para a recuperação de animais marinhos.