Bolsonaro pode responder por crime contra a saúde pública

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que confirmou nesta semana estar com Covid-19, pode responder por crime contra a saúde pública e até ser afastado do cargo devido às suas atitudes em meio à pandemia do novo coronavírus.

Na última terça-feira, o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) protocolou uma representação no Ministério Público Federal contra Bolsonaro com a justificativa que, ao anunciar que estava com coronavírus, o presidente colocou os jornalistas em risco ao tirar a máscara durante a entrevista. Além dessa representação, ao menos outras cinco ações já foram apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Bolsonaro em razão da sua conduta durante a pandemia.

Para o advogado Acacio Miranda da Silva Filho, doutorando em Direito Constitucional pelo IDP/DF, a desobediência do presidente em não usar máscaras e não respeitar as medidas de distanciamento social pode ser enquadrada no crime contra a saúde pública. “O artigo 268 do Código Penal dispõe especificamente sobre um crime onde a pessoa ao estar portando uma determinada doença não toma os cuidados devidos e, consequentemente, contribui para a propagação desta doença. E é possível também a imputação do crime do artigo 330 do Código Penal, que é o crime de desobediência. Uma vez que no Distrito Federal há uma determinação do governo do estado para que as pessoas saiam portando as suas máscaras. Então existem essas duas possibilidades. Existe a tipificação dessas duas condutas”, explica Acacio.

A pena somada para quem comete esses crimes é de seis anos de prisão.

Além de poder responder por esses dois crimes, o especialista ainda sugere a possibilidade de o presidente ter cometido crime de responsabilidade, o que poderia causar impeachment. “Há um outro viés, que no meu entendimento é mais subjetivo, mas a gente pode entender que aconteceu, que é um crime de responsabilidade do artigo 85 da Constituição Federal. Porque ele [Bolsonaro] está agindo desta forma de desconformidade ao foro do cargo, isso pode reverberar, caso o Congresso Nacional considere preenchida essas circunstâncias, até o impeachment do presidente da República”, alerta o advogado.

Apesar disso, Bolsonaro, por estar exercendo o cargo de Presidente da República, tem a chamada imunidade processual, que pode fazer com que o presidente não responda por atos que não fazem parte das obrigações do mandato. Essa questão, segundo Acacio, pode gerar um entrave. “Essas duas condutas, a do 268 do Código Penal contra a saúde pública e a desobediência são estranhas ou não são estranhas ao mandato? Acho que a discussão ficará muito mais entorno desta questão processual se ela pode ser superada ou não pode, do que em relação aos dois crimes, que me parece que nitidamente aconteceram”, completa.