Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo iniciaram na terça-feira (30) a segunda rodada de discussão do projeto que autoriza a prefeitura a firmar um acordo judicial com o governo federal relacionado ao Campo de Marte e quitar dívida bilionária com a União. O projeto foi aprovado em primeiro turno em 25 de novembro, e precisará passar por nova e definitiva votação.
Por outro lado, a oposição diz que falta clareza no texto do projeto e afirma que a dívida da União pelo uso indevido do Campo de Marte poderia chegar a quase R$ 50 bilhões, e, por isso, o acordo causaria prejuízo à cidade a médio e longo prazos (leia mais abaixo).
A proposta do Projeto de Lei 814/2021, de autoria da gestão Ricardo Nunes (MDB), se trata de um “elas por elas” bilionário: a cidade deve cerca de R$ 25 bilhões à União, enquanto a Capital tem o direito de receber do governo federal uma indenização de valor maior pelo uso indevido do Campo de Marte, na zona norte, de valor superior a esse, e o projeto pretende zerar ambas as dívidas.
O município e a União discutem judicialmente a posse do Campo de Marte desde 1958. O local foi ocupado pelo governo federal após a derrota de São Paulo na Revolução Constitucionalista de 1932, e a prefeitura teve vitórias recentes no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal) referente à posse da área.
Localizado na zona norte da capital paulista, o terreno possui aproximadamente dois milhões de metros quadrados. Atualmente, cerca de 970 mil metros quadrados do local são administrados pela Infraero. E pouco mais de um milhão de metros quadrados, pelo Comando da Aeronáutica.
Em 2011, o STF reconheceu que a área é de propriedade da cidade de São Paulo e determinou ao governo federal o pagamento de uma indenização pelo uso indevido do terreno. Entretanto, a União recorreu da decisão. No momento, os governos negociam um desfecho.
Opiniões diferentes
Um dos entusiastas do projeto enviado pela gestão municipal é o presidente da Câmara Municipal paulistana, o vereador Milton Leite (DEM). “Imagine a capacidade de investimento de uma São Paulo sem a corda no pescoço de dever R$ 250 milhões por mês. Este acordo significa fôlego no curto e longo prazos”, disse ele, em contato com a reportagem da Gazeta.
Para Nabil Bonduki, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP e filiado ao PT, o valor que a União deve à cidade de São Paulo em relação ao uso indevido do Campo de Marte poderia chegar a pelo menos R$ 49 bilhões, ou seja, R$ 24 bilhões a mais do que a dívida de R$ 25 bilhões que a prefeitura quer trocar com o governo federal.
“É claro que, para a gestão Ricardo Nunes e sua base de apoio na Câmara Municipal, é um ótimo acordo, em uma visão imediatista. A prefeitura está pagando mensalmente à União R$ 250 milhões pelo serviço da dívida, que apenas será quitada em 2028. Liberado desse pagamento, o prefeito terá um aporte anual de R$ 3 bilhões para gastar como quiser, se o Legislativo aprovar o acordo sem condicionalidades. Mas abrir mão de R$ 24 bilhões é o melhor para o futuro da cidade?”, questionou o professor, em artigo escrito para a “Folha”.
O vereador Eduardo Suplicy (PT) compartilhou o artigo de Bonduki pelas redes sociais, sugerindo que a bancada do PT deve ficar contra a proposta da prefeitura.
“A bancada do PT vai levar em conta as observações de nosso companheiro Nabil Bonduki em seu artigo na Folha”.
Importante alerta de Nabil Bonduki sobre o Projeto de Lei que autoriza quitar a dívida municipal em troca da renuncia à toda indenização que a prefeitura teria direito pelo Campo de Marte. ++ https://t.co/EIsfYiIdpL pic.twitter.com/mlseYNV8ax
— Eduardo Suplicy (@esuplicy) November 30, 2021
Outra contrária ao projeto, a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) disse que o texto do PL não traz informações suficientes para explicar quais são os valores do acordo com o governo federal e o que será feito com a área.
“Não explicita nem ao menos o valor (da indenização) que a União deve para o município, ou seja, quanto é realmente que o município renunciará fazendo esse acordo. É muito dinheiro. A perspectiva é de R$ 24 bilhões, mas isso não está escrito. A outra coisa, é o que será feito com essa área”, disse Silvia, ao portal da Câmara.
Em discurso, o vereador Senival Moura (PT) pediu que o debate seja ampliado. “Essa matéria não pode ser votada do jeito que está. Tem que ser muito bem discutida, temos que realizar Audiência Pública para que o povo da cidade, especialmente a Câmara, tenha de fato informações sobre o projeto. A Prefeitura deve para a União? Deve. Mas a União deve muito mais para a prefeitura”.
De acordo com o líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB), a celebração do acordo trará impactos positivos para cidade, que teria maior capacidade financeira para investir em melhorias. “Poderemos fazer investimentos em áreas prioritárias, como saúde, educação, assistência social, habitação. Essa é importância do acordo para a cidade de São Paulo”.