Câmara dos Deputados aprova urgência para novo marco legal do gás

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) a urgência para a tramitação do projeto da Lei do Gás, que estabelece um novo marco legal para o mercado de gás natural no País. A proposta foi aprovada por 323 votos a favor e 113 contra, e agora terá prioridade nas votações da Casa. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que pode pautar a matéria daqui a duas semanas.

De acordo com cálculos do governo, a nova lei pode destravar investimentos da ordem de R$ 43 bilhões. O projeto é base do programa lançado pela União ao abrir o mercado para novas empresas. A queda de custo deve atingir principalmente os principais consumidores do gás natural – a indústria e o setor de energia termelétrica. Mas a expectativa do governo é que essa redução seja repassada ao consumidor final.

O texto já foi aprovado em outubro do ano passado, na Comissão de Minas e Energia da Câmara, sob relatoria do deputado Silas Câmara (Rep-AM). Escolhido por Maia para relatar a proposta no plenário, o deputado Laércio Oliveira (PP-SE) disse que vai manter o texto na íntegra. "O projeto é uma construção conjunta e já venho trabalhando nisso desde 2019. Minha intenção é blindar o texto, que foi fruto de muita conversa", afirmou.

O Ministério de Minas e Energia (MME) diz que o texto reflete o consenso no setor, consolida boas práticas regulatórias, traz segurança jurídica, estabelece tratamento isonômico a todas as empresas e destrava investimentos em infraestrutura essenciais à expansão do mercado. Produtores, transportadores e consumidores defendem a proposta, mas há pressão das estatais estaduais por mudanças.