Cidade do ABC Paulista é a primeira do Brasil a levar CEP oficial para comunidades

Mauá se tornou a primeira cidade do Brasil a aderir ao programa CEP para Todos, iniciativa da Secretaria Nacional de Periferias, vinculada ao Ministério das Cidades.

O programa pretende garantir o endereçamento formal de favelas e comunidades urbanas, ampliando o acesso da população à cidadania e a serviços essenciais.

Nesta primeira etapa, a medida vai regularizar 54 ruas do Jardim Pajussara, que passarão a contar com numeração oficial e placas de identificação.

Com isso, moradores poderão receber correspondências e encomendas diretamente em suas casas. A entrega simbólica das placas está prevista para o dia 19, a partir das 14h, no próprio bairro.

Adesão ao programa

A adesão ao programa foi anunciada durante a participação do prefeito Marcelo Oliveira (PT) na reunião da Rede Periferia Viva, realizada em Brasília.

Atualmente, cerca de 12 mil moradores do Jardim Pajussara dependem de endereços de amigos ou familiares para receber cartas e encomendas, devido à ausência de identificação oficial das vias, segundo a Secretaria de Habitação do município.

A denominação das ruas foi aprovada pela Câmara Municipal no ano passado e sancionada em outubro de 2024. O processo contou com participação direta da comunidade, que sugeriu os nomes das vias, muitos deles em homenagem a moradores com trajetória marcante no bairro.

Um dos logradouros receberá o nome de Ângela Lima de Sousa, moradora do Jardim Pajussara que morreu em maio de 2024, aos 44 anos, vítima de câncer do colo do útero. Mãe de três filhos e avó de dois netos, ela era conhecida pela atuação no local. A homenagem foi proposta pelos próprios moradores.

Jardim Pajussara

O Jardim Pajussara surgiu em 2018, a partir de uma ocupação irregular em área pública de preservação ambiental, e enfrentou sucessivas tentativas de reintegração de posse até 2021.

Após estudos técnicos e disputas judiciais, o processo foi extinto, permitindo o início de ações de urbanização no local, como ligações de água e outras melhorias de infraestrutura.

Segundo a Prefeitura, o emplacamento das ruas integra um conjunto mais amplo de investimentos no bairro. O município busca novos recursos por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para ampliar as obras na região.

Além disso, Mauá foi contemplada com R$ 212 milhões do programa Periferia Viva.

Do total, cerca de R$ 22 milhões serão destinados à contenção de encostas em áreas de alto risco, aproximadamente R$ 30 milhões a obras de drenagem e mitigação de enchentes, e cerca de R$ 160 milhões à urbanização das áreas de risco do Chafick/Macuco, onde vivem quase 3 mil famílias.