Cidade do litoral de SP desativa 150 quiosques e deixa trabalhadores apreensivos

A Prefeitura de Mongaguá, no litoral de São Paulo, publicou um decreto que determina a desativação de cerca de 150 quiosques na orla da cidade. O prazo para os permissionários saírem dos locais é 31 de março do próximo ano.

Os quiosques operavam por uma concessão de 25 anos iniciada em 2000. A prefeita Cristina Wiazowski (Progressistas) decidiu não renovar a licença.

Após a decisão, a Câmara Municipal convocou uma audiência pública entre quiosqueiros e a gestão municipal para discutir o tema.

Decisão afeta 1,4 mil pessoas

Segundo a categoria, 1,4 mil pessoas que trabalham de forma direta ou indireta serão afetadas. Já a gestão municipal, segundo apurado pela Gazeta, tem a pretensão de fazer uma revitalização total da orla.

Em nota enviada à Gazeta, a prefeitura informou que baixou um decreto para que a atividade dos quiosqueiros sigam até 31 de março, para que os trabalhadores "aproveitem a temporada de verão", e que depois terá reuniões com os permissionários. Informou, também, que Ministério Público Federal já acionou a prefeitur para exigir a derrubada de quiosques que avançaram na faixa de areia.

Leia a nota da Prefeitura de Mongaguá, na íntegra:

"Em virtude do final do prazo da permissão de uso a título precário dos quiosques de madeira, que foi autorizada em 1999, por um prazo de 25 anos, e sem prejudicar os quiosqueiros, a Prefeitura de Mongaguá baixou decreto regularizando a situação dos comerciantes com um alvará provisório que terá a duração de 90 dias, para que todos aproveitem a temporada de verão, assim como já está agendando reuniões com os permissionários para ouvir e esclarecer os próximos passos, quando terminar o prazo no final de março.  

Para além do término do prazo da permissão há que se ressaltar dois pontos: 

1. O Ministério Público Federal já acionou a prefeitura, numa Ação Civil Pública, de 2010, exigindo a derrubada de quiosques que avançaram na faixa de areia. O processo ainda está tramitando e nele a falta de obediência à resolução da Justiça, por parte da municipalidade, acarretará em pesadas multas para o governo; 

2. Atualmente, a permissão de uso de bens públicos tem previsão na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) sendo obrigatória para garantir o interesse público, a transparência e a isonomia, especialmente quando a permissão representa o uso de bem público por terceiros. 

A Prefeitura tem tomado providências para que o comércio seja regularizado na cidade, para que os serviços públicos sejam melhorados, com a administração primando pela transparência e o bem-estar do munícipe."