COP30 encerra em Belém com pacote inédito; veja o que ficou decidido

A COP30, a conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas, chegou ao fim neste domingo (23/11) em Belém, capital do Pará. A cúpula aprovou 29 documentos de forma unânime pelos 195 países que participaram do encontro.

Esse conjunto de textos foi incorporado ao documento final e recebeu o nome de Pacote de Belém. Trata-se das novas metas para adaptação, financiamento, justiça climática e implementação do Acordo de Paris. A íntegra do texto pode ser lida neste link, em inglês.

Por outro lado, o Mapa do Caminho para o afastamento da economia da dependência dos combustíveis fósseis, uma das prioridades do governo brasileiro, não entrou na lista de consensos.

“Ao sairmos de Belém, esse momento não deve ser lembrado como o fim de uma conferência, mas como o início de uma década de mudança”, afirmou o presidente da COP30, André Corrêa do Lago, no encerramento.

A COP30 registrou mais de 42 mil participantes de 195 países na Blue Zone. A informação, ainda parcial, é do Ministério do Turismo.

Veja o que ficou decidido na COP30:

Floresta em pé

O Pacote de Belém cria o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFF, do inglês Tropical Forest Forever Facility), uma forma inédita de pagamento para que países mantenham as florestas tropicais em pé.

Esses países serão recompensados financeiramente por meio de um fundo de investimento global. Ao menos 63 países já endossaram a ideia.

O dinheiro, porém, não se trata de uma doação. A proposta é que os investidores recuperem os recursos aplicados, tornando as florestas uma fonte de desenvolvimento social e econômico.

Além disso, os países incluíram no pacote o compromisso de triplicar o financiamento da adaptação às mudanças climáticas até 2035 e reforçaram a necessidade de que países desenvolvidos aumentem os recursos destinados às nações em desenvolvimento.

122 países com NDC

A COP terminou com 122 países apresentando suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês), que são as metas e compromissos assumidos pelas partes para reduzir emissões de gases do efeito estufa.

Os países devem apresentar a cada cinco anos novas versões das NDCs, com ambições atualizadas em relação ao Acordo de Paris.

Gênero

Os países aprovaram um Plano de Ação de Gênero que aprimora o apoio ao ponto focal nacional de gênero e mudanças climáticas. A iniciativa amplia o orçamento e o financiamento sensíveis ao gênero e promove a liderança de mulheres indígenas, afrodescendentes e rurais, entre outros tópicos.

Atenção às pessoas

Os documentos aprovados ressaltam que a transição justa deve se concentrar nas pessoas, tanto como protagonistas das ações quanto em relação à igualdade entre elas, garantindo maior atenção às populações vulnerabilizadas.

Pela primeira vez, afrodescendentes foram mencionados nos documentos da conferência sobre o clima.

Oceanos

Dezessete países aderiram ao Desafio Azul NDC (Blue NDC Challenge), comprometendo-se a integrar soluções oceano-clima nos planos nacionais.

Os cinco Avanços Oceânicos (Ocean Breakthroughs) lançaram um plano conjunto para acelerar soluções, alinhando conservação marinha, energias renováveis oceânicas, alimentos aquáticos, transporte marítimo e turismo aos objetivos da Convenção do Rio.

Os parceiros se comprometeram a catalisar US$ 20 bilhões até 2030 para paisagens marinhas regenerativas e gerar 20 milhões de empregos azuis, incorporando a equidade oceânica à resiliência climática.

Meta Global de Adaptação

Os 59 indicadores, de caráter voluntário, monitoram avanços em áreas como água, segurança alimentar, saúde, ecossistemas, infraestrutura, meios de subsistência, finanças, tecnologia e capacitação.

Mecanismo de Transição Justa

O acordo reforça a centralidade das pessoas na ação climática, ampliando assistência técnica, capacitação e cooperação internacional para garantir transições equitativas e inclusivas.

Decisão Mutirão

Documento que sintetiza o espírito colaborativo da COP30, marcando a passagem das negociações para a implementação. Ele prevê:

• o Acelerador Global de Implementação, voltado a apoiar países no avanço de NDCs e Planos Nacionais de Adaptação; e
• a Missão Belém para 1,5°C, que reforça a cooperação internacional em mitigação e adaptação.

COP da implementação

O Brasil tem defendido que uma série de anúncios e iniciativas já em curso contribui para fazer desta a COP da implementação. Entre elas:

• A Fostering Investible National Implementation (FINI), que busca tornar mais viáveis os Planos Nacionais de Adaptação e pretende desbloquear US$ 1 trilhão em projetos de adaptação dentro de três anos, com 20% mobilizados pelo setor privado;

A Fundação Gates prometeu US$ 1,4 bilhão para apoiar pequenos agricultores;

O Plano de Ação de Saúde de Belém, endossado por mais de 30 países e 50 organizações, elevou a saúde como prioridade climática e recebeu US$ 300 milhões do Climate and Health Funders Coalition para fortalecer sistemas de saúde resilientes ao clima, especialmente em países emergentes;

Dez países anunciaram apoio ao Acelerador Raiz, iniciativa para restaurar terras agrícolas degradadas e mobilizar capital privado.

Mapa do Caminho

O Mapa do Caminho, um roteiro para afastar a economia da dependência de combustíveis fósseis, ficou de fora dos documentos finais. O tema era prioridade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na COP, decisões precisam ser aprovadas por unanimidade, mas o Mapa do Caminho teve apoio de cerca de 80 a 85 países.

A expectativa é que o tema seja discutido pelos países nos próximos meses, o que ainda pode levar a um acordo multilateral.

A Turquia foi confirmada como país-sede da 31ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP31), marcada para 2026. O Brasil segue na presidência da COP até lá.