Motoristas que pretendem renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) precisam ficar atentos à situação do CPF. Em alguns casos, inconsistências cadastrais ou pendências registradas na Receita Federal podem impedir a continuidade do processo até que o problema seja resolvido.
A restrição não está relacionada ao número de pontos na carteira nem representa uma nova penalidade de trânsito.
O impedimento ocorre porque os sistemas dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) consultam, durante a prestação de alguns serviços, a situação cadastral do CPF.
Quais pendências podem impedir a renovação?
Entre as situações que podem gerar bloqueio administrativo do processo estão o CPF com status de “Pendente de Regularização”, geralmente em razão da falta de entrega da Declaração do Imposto de Renda quando obrigatória, e os casos de CPF “Suspenso” ou “Cancelado”, normalmente causados por divergências nos dados cadastrais.
Também podem existir restrições decorrentes de determinações judiciais, dependendo de cada caso.
Quando o sistema identifica alguma dessas inconsistências, o pedido de renovação, emissão de segunda via ou alteração de categoria pode ficar suspenso até que o cadastro seja regularizado.
O que acontece se a CNH vencer?
Enquanto o problema não é resolvido, o motorista pode ficar impedido de concluir a renovação da habilitação.
Pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é uma infração gravíssima.
A penalidade prevê multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira e retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado.
Como consultar a situação do CPF
Antes de solicitar qualquer serviço no Detran, a recomendação é verificar se o CPF está em situação regular.
A consulta é gratuita e pode ser feita no portal da Receita Federal. Basta informar o número do CPF e a data de nascimento para consultar a situação cadastral.
Caso o sistema indique qualquer status diferente de “Regular”, será necessário resolver a pendência antes de prosseguir com a renovação da CNH.
Como regularizar
O primeiro passo é identificar a origem da irregularidade no portal e-CAC ou pelos canais da Receita Federal.
Depois, o contribuinte deve corrigir os dados cadastrais ou enviar declarações pendentes, quando necessário.
Após o processamento da atualização, que costuma ocorrer em até 72 horas, o motorista poderá retornar ao Detran para dar continuidade ao serviço solicitado.