De Maria da Penha a Juliana Garcia: o retrato da violência de gênero no Brasil

Em 1983, a farmacêutica Maria da Penha, que na época tinha 38 anos, dava entrada em um hospital de Fortaleza, com lesões irreversíveis na terceira e quarta vértebras torácicas, laceração na dura-máter e destruição de um terço da medula à esquerda. 

Quando questionado pela polícia, Marco Antonio Heredia Viveros, colombiano com quem Maria era casada, disse aos oficiais que os tiros haviam sido feitos por assaltantes que invadiram a casa do casal. 

Mas a verdade é outra: quem de fato fez os disparos foi o próprio Marco Antonio. Um tiro nas costas que deixou Maria da Penha paraplégica. A versão dada pelo marido foi posteriormente desmentida pela perícia policial. 

Quatro meses depois da primeira tentativa de homicídio, Maria retorna ao seu lar após passar por cirurgias, internações e tratamentos. Foi então que Marco Antonio a manteve em cárcere privado por 15 dias. E, não satisfeito com sua primeira perversidade, ele tenta outra vez: tenta matá-la eletrocutada durante o banho. 

Em 1991, o ex-marido é julgado pela primeira vez – sim, oito anos depois – mas não foi condenado. O segundo julgamento aconteceu cinco anos depois, e Marco Antonio foi condenado a 10 anos e 6 meses de prisão, mas depois de seus advogados alegarem irregularidades processuais, a sentença não foi cumprida. 

Marco Antonio Heredia Viveros foi preso em 2002 – 19 anos após tentar pela primeira vez contra Maria da Penha. Ele passa 2 anos em regime fechado no Ceará, depois mais 6 anos em regime semiaberto, depois mais 1 ano em liberdade condicional.

A Lei Maria da Penha

A história de Maria da Penha não foi apenas um caso isolado. Ela era o retrato de uma era, um exemplo do que acontecia no Brasil sistematicamente, sem que os agressores fossem punidos. Mas, mais do que isso, é o reflexo de uma realidade cruel que ainda persiste na vida das mulheres brasileiras. 

Em julho de 2025, Juliana Garcia foi espancada pelo ex-jogador de basquete Igor Eduardo Pereira Cabral dentro de um elevador em Natal, no Rio Grande do Norte. A agressão, composta por mais de 60 socos, foi registrada pelas imagens de segurança.

Igor Eduardo foi preso preventivamente um dia depois das agressões. Segundo o agressor, os 60 socos foram o resultado de uma crise de claustrofobia. 

Tanto Maria quanto Juliana foram vítimas de seus companheiros, mas a diferença entre elas é a mudança na legislação brasileira entre um crime e outro. 

Conforme se verificou, era preciso tratar o caso de Maria da Penha como uma violência contra a mulher em razão do seu gênero, ou seja, o fato de ser mulher reforça não só o padrão recorrente desse tipo de violência, mas também acentua a impunidade dos agressores.

Diante da falta de medidas legais e ações efetivas, como acesso à justiça, proteção e garantia de direitos humanos a essas vítimas, em 2002 foi formado um Consórcio de ONGs Feministas para a elaboração de uma lei de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. 

Após muitos debates com o Legislativo, o Executivo e a sociedade, o Projeto de Lei n. 4.559/2004 da Câmara dos Deputados chegou ao Senado Federal (Projeto de Lei de Câmara n. 37/2006) e foi aprovado por unanimidade em ambas as Casas.

Assim, em 7 de agosto de 2006, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei n. 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha.

Dados de violência de gênero no Brasil

O tema da violência de gênero no Brasil, com foco nos casos de feminicídio e agressões contra mulheres, revela um cenário estatístico complexo e, por vezes, contraditório. 

A análise dos dados de 2024, em comparação com 2023, exige uma leitura crítica das diferentes fontes disponíveis, uma vez que as conclusões são divergentes sobre a evolução do problema. 

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou em dezembro de 2024 que os casos de feminicídio haviam recuado 5,1% em 2024 em relação a 2023, com um total de 1.128 mortes registradas até outubro. 

Esse cenário, que sugere um resultado positivo das políticas públicas implementadas, como o aumento dos repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para o combate à violência contra a mulher, contrasta de forma acentuada com outros dados. 

O Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) 2025, do Ministério das Mulheres, reportou 1.450 feminicídios em 2024, o que representa um aumento de 12 casos em comparação com os 1.438 registrados em 2023. 

A CNN Brasil, citando o Mapa da Segurança Pública, apresentou um número similar, com 1.459 vítimas em 2024 contra 1.449 em 2023, indicando um aumento de 0,69%. O Jornal da Cultura, por sua vez, mencionou um número ainda maior, com 1.492 casos em 2024.

A discrepância desses números não é apenas uma questão de variação estatística, mas um problema metodológico e de subnotificação sistêmica. 

O "Informe Feminicídios no Brasil 2023", do Laboratório de Estudos de Feminicídios no Brasil (MFB), destaca que a aplicação da Lei nº 13.104/2015, que tipifica o feminicídio, é frequentemente restritiva e condicionada à Lei Maria da Penha. 

Essa limitação legal invisibiliza um universo de mortes violentas de mulheres que poderiam ser classificadas como feminicídios, especialmente aquelas que não se enquadram no contexto de violência doméstica e familiar, como as que afetam mulheres indígenas ou mulheres trans. 

Dessa forma, os dados oficiais podem subestimar a real dimensão do problema. A detecção de 1.706 feminicídios consumados em 2023.

Perfil das vítimas e agressores: a reincidência de padrões

Os dados de 2024 reforçam padrões históricos e estruturais da violência de gênero no Brasil, que evidenciam a persistência de vulnerabilidades sociais e raciais. 

O perfil das vítimas de violência adulta (20 a 59 anos) demonstra uma desigualdade racial sistêmica. Segundo o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, 60,4% dos casos de violência contra mulheres adultas foram cometidos contra mulheres pretas e pardas, enquanto 37,5% das vítimas eram mulheres brancas. 

Essa proporção alarmante sublinha a interseccionalidade entre raça e gênero na dinâmica da violência, indicando que mulheres negras estão desproporcionalmente mais expostas ao risco.

O ambiente doméstico continua sendo o local de maior perigo para as mulheres, um padrão que se mantém há anos. Em 2024, a residência foi o local de 71,6% das notificações de violências domésticas, sexuais e outras formas de agressão contra a mulher. 

A maioria dos agressores (76,6% nos casos de violência doméstica) é do sexo masculino. O vínculo afetivo é um fator de risco predominante, com 8 em cada 10 mulheres vítimas de feminicídio sendo assassinadas por companheiros ou ex-companheiros.

Esses dados confirmam que a casa, tradicionalmente concebida como um espaço de refúgio, é, na realidade, o principal palco para a violência de gênero. 

A combinação do lar como espaço de risco, o vínculo afetivo como fator determinante e a desproporção racial no perfil das vítimas aponta para um problema estrutural que exige intervenções que vão além da punição, focando na prevenção e na desconstrução de comportamentos violentos.

A luta continua

A luta contra a violência doméstica ganhou força com a Lei Maria da Penha, mas números mostram que a batalha está longe de acabar. De Maria a Juliana, o retrato da sociedade ainda segue sendo o mesmo: os casos de feminicídio e violência de gênero ainda permeiam a sociedade brasileira – pautada por uma estrutura patriarcal que proporciona a sensação de impunidade para agressores.