Defensoria da União entra com ação contra Magazine Luiza por trainee para negros

A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação civil pública na Justiça do Trabalho contra o Magazine Luiza por abrir um programa de trainees exclusivo para negros. No documento, o defensor responsável pela ação, Jovino Bento Junior, classificou a iniciativa da empresa como "marketing de lacração".

O processo está cobrando da rede varejista R$ 10 milhões de indenização por danos morais coletivos pela "violação de direitos de milhões de trabalhadores (discriminação por motivos de raça ou cor, inviabilizando o acesso ao mercado de trabalho)".

Para Bento Junior, embora a inclusão social de negros e qualquer outro grupo seja desejável, o programa em questão "não é medida necessária - pois existem outras e estão disponíveis para se atingir o mesmo objetivo -, e nem possui proporcionalidade estrita - já que haveria imensa desproporção entre o bônus esperado e o ônus da medida, a ser arcado por milhões de trabalhadores".

"O anúncio para o programa de trainee exclusivo para candidatos autodeclarados negros é certamente uma estratégia de marketing empresarial", diz a ação. "Trata-se de fenômeno amplamente difundido hodiernamente, sendo que os profissionais que trabalham com publicidade, propaganda e marketing já possuem até mesmo um nome técnico para ele: Marketing de Lacração."

Segundo o defensor, o "formato do programa se revela ilegal, sendo a presente, pois, para buscar a sua conformação com a legislação, compatibilizando-o com os direitos dos trabalhadores de acesso ao mercado de trabalho e de não serem discriminados [...] isso não pode ocorrer às custas do atropelo dos direitos sociais dos demais trabalhadores, que também dependem da venda de sua força de trabalho para manter a si mesmos e às respectivas famílias".

O Magazine Luiza informou que não vai comentar a ação da Defensoria Pública da União, mas já afirmou diversas vezes que fez uma extensiva análise jurídica para o programa.

Em nota divulgada nesta terça-feira, a Defensoria Pública da União informou que a atuação dos defensores públicos federais se baseia no princípio da independência funcional e que "é comum que membros da instituição atuem em um mesmo processo judicial em polos diversos e contrapostos".

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Essa não foi a primeira iniciativa contrária ao programa criado pelo Magazine Luiza, que já causou elogios e críticas desde que foi anunciado. No mês passado, o Ministério Público do Trabalho em São Paulo indeferiu cerca de 11 denúncias recebidas contra a empresa por suposta discriminação.

A procuradoria afirmou que a iniciativa da varejista é uma ação afirmativa histórica e não configura violação trabalhista. O MPT afirmou na ocasião que a ação tem respaldo na Constituição e no Estatuto da Igualdade Racial.