Deputado quer fim da prova oral para maioria dos cargos na Polícia Civil

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O deputado estadual Danilo Balas (PL) apresentou nesta semana um projeto de lei complementar na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) alterar concursos públicos referentes a diversas carreiras de policiais civis.

A proposta determina a exclusão da prova oral das etapas do concurso público para ingresso na Polícia Civil, com exceção do cargo de delegado. Cargos como os de Investigador e Escrivão não teriam mais a prova oral.

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O deputado alegou que a prova oral demanda recursos e tempo desnecessários. "A prova escrita e as subsequentes etapas do concurso já são um mecanismo satisfatório para avaliar o conhecimento dos candidatos de forma objetiva e imparcial.", defendeu.

Além disso, o parlamentar destacou a importância da comprovação de idoneidade como etapa fundamental para verificar o histórico de cada candidato, garantindo a seleção de profissionais aptos e de conduta ilibada.

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Balas ressaltou que, para o cargo de delegado, tudo permanece como está, uma vez que a função exige aprofundado conhecimento jurídico, com tomada de decisões pautadas na extensa legislação pátria, bem como suas atualizações legislativas, muitas vezes com fundamento de decisões de Tribunais Superiores, bem como de Tratados Internacionais.

O PLC também prevê que a fase de investigação social deve transcorrer durante todo o período de duração do concurso público, o que, segundo ele, é muito importante para agilizar o preenchimento dos inúmeros cargos vagos.

O deputado destacou que as mudanças são necessárias por causa da defasagem de recursos humanos na Polícia Civil, especialmente nos cargos de escrivão e onvestigador.

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Para Balas, a exclusão da obrigatoriedade da prova oral na Polícia Civil de São Paulo, exceto para o cargo de delegado, tornará o processo seletivo mais célere, eficiente e menos oneroso ao Estado, mantendo a qualidade na seleção dos futuros policiais civis.

"Com esse posicionamento no parlamento, entendo que caminhamos na mesma linha de atuação do secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, e do governador Tarcísio de Freitas: valorização da Polícia Paulista, combate ao crime no Estado e proteção à sociedade. Tenho certeza de que os demais deputados apoiarão esse projeto tão importante, uma vez que todos ganham com essa modernização em nosso ordenamento jurídico estadual." – completou Balas.