Dia do Evangélico vira feriado municipal em cidade do interior de SP

A Prefeitura de Campinas, no interior de São Paulo, publicou, no Diário Oficial desta terça-feira (2/9), a lei que cria o feriado municipal do Dia do Evangélico, comemorado anualmente no dia 12 de agosto.

"Fica incluído no calendário oficial de datas e eventos do município de Campinas o Dia do Evangélico, a ser comemorado no dia 12 de agosto de cada ano. [....] A data comemorativa referida no caput [parte principal] deste artigo fica instituída como feriado municipal", definiu a prefeitura.

Entretanto, o prefeito Dário Saadi (Republicanos) vetou o artigo 2º do projeto de lei, que previa apoio do poder público às comemorações, incluindo a autorização para o uso de espaços públicos e custeio de atividades religiosas.

Na mensagem em que justificou o veto, o chefe do Executivo destacou que a imposição do apoio às comemorações da pauta religiosa foge da esfera de atuação da prefeitura, “incidindo em afronta aos princípios e normas que norteiam a atividade da Administração Pública, em especial ao que se refere à laicidade do Estado e à separação dos poderes”.

Justificativa

Ao propor a lei, o vereador Filipe Marchesi (PSB) disse que “a comunidade evangélica tem um papel fundamental na construção de uma sociedade mais justa, ética e solidária”, promovendo “valores como a solidariedade, a honestidade, o respeito ao próximo, o amor ao próximo e a responsabilidade social”.

"O reconhecimento oficial do Dia Municipal do Evangélico não apenas valoriza essa expressiva parcela da população, mas também fomenta a liberdade religiosa e a convivência harmoniosa entre diferentes crenças, reforçando a pluralidade e a democracia em nossa sociedade", justificou. O texto contém informações do g1.

Outro caso

O prefeito de São José do Rio Preto, também no interior de São Paulo, Coronel Fábio Candido (PL) sancionou em abril, o projeto de lei que obriga alunos das instituições de ensino públicas e privadas do município a rezarem a oração do Pai-Nosso.