Diretor de Finanças da Saúde de Peruíbe é acusado de ser fiscal das próprias contas

A gestão municipal de Peruíbe, litoral de São Paulo, está sendo acusada de permitir que o diretor do Departamento de Administração e Finanças da Secretaria de Saúde, Kaian Teixeira Volasco, se mantenha como membro da Comissão de Finanças do Conselho Municipal de Saúde, ou seja, de ser fiscal das próprias contas.

Uma ação popular, por violação do princípio da moralidade administrativa, já foi oferecida pelo radialista Plínio Edgar Castro de Melo e o conselheiro Marcelo Araújo Tamada (representante dos trabalhadores de saúde), contra o Município, representado pelo prefeito, e o Conselho, representado Presidente Gilmário Lima de Andrade.

O Ministério Público (MP) foi consultado e indeferiu o pedido, por não acreditar que houve irregularidade, dando parecer contrário à tramitação da ação (ver nesta reportagem). Mas a ação continua em primeira instância no Judiciário.

Melo e Tamada pedem a designação de nova reunião da Comissão de Finanças para reanálise das contas de Saúde do primeiro quadrimestre de 2020 e preenchimento dos cargos vagos no Conselho. Pedem liminarmente (antecipadamente), inclusive, a suspensão cautelar da aprovação das contas realizada pela Comissão sob o fundamento de suposto conflito de interesses.

MP

Consultado, o MP informa à Justiça que "inicialmente cumpre esclarecer que a composição do Conselho Municipal de Saúde é mista, por usuários do sistema de saúde, trabalhadores e prestadores de serviços de saúde e por representantes do segmento governamental. Portanto, pessoas relacionadas ao governo e que ocupam cargos públicos devem, obrigatoriamente, compor o Conselho", argumentou o promotor Daniel Gustavo Costa Martori.

O MP alerta também que não há, no Regimento Interno do Conselho de Saúde de Peruíbe, nenhum impedimento e a aprovação de contas do primeiro quadrimestre da área de saúde realizada pelo Conselho não denota, em princípio, ato lesivo à moralidade administrativa.

"Tampouco está evidenciada a probabilidade do descumprimento de disposições legais e regulamentares e de outros princípios administrativos da Constituição Federal, capazes de justificar a suspensão cautelar da aprovação das contas. Também não resta evidenciado o alegado conflito de interesse, posto que é próprio da composição de qualquer Conselho a participação de integrantes do segmento governamental", completa o promotor.

O MP finaliza enfatizando que, em última análise, as contas foram aprovadas pelo voto de dez membros do Conselho, sendo que apenas um membro - um dos autores do feito em questão (Tamada) - votou pelo reprovação das contas.

Prefeitura

A Prefeitura informa que foi realizada a formação do Conselho para o biênio 2019/2021, com a eleição da mesa diretora e das comissões permanentes, sem nenhuma objeção dos membros presentes.

"Não há norma que impeça membro de qualquer segmento a ser integrante das comissões e a alegação de que Kaian estaria analisando as próprias contas é infundada, considerando que não é atribuição do cargo dele a ordenação de despesas, mas o planejamento e controle financeiro da Secretaria de Saúde", finaliza, ressaltando que o Conselho é um órgão colegiado, portanto a aprovação das contas é feita pela plenária e a Comissão só emite parecer.