Empresa é multada em R$ 3,2 mi após atraso nos kits escolares

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) multou o consórcio responsável pela entrega de kits escolares a alunos do ensino fundamental II em mais de R$ 3,2 milhões devido ao descumprimento do prazo contratual.

A empresa havia sido contratada por R$ 52 milhões para fornecer os materiais em até 120 dias, conforme previsto no edital, mas os kits escolares destinados aos alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental II foram entregues com atraso superior a quatro meses.

Apesar do atraso, a secretaria informou que todos os kits contratados foram entregues nas escolas estaduais e que nenhum estudante ficou sem o material. 

A penalidade foi aplicada após processo administrativo conduzido pela Pasta, e ainda cabe recurso administrativo, conforme prevê a legislação vigente.

Detalhes do contrato

O Consórcio FDE/Kit Escolar 2024 é formado pelas empresas Brink Mobil Equipamentos Educacionais LTDA e Comercial Ética Educacional LTDA.

A Brink Mobil, principal integrante do consórcio, tem sede em Colombo, no Paraná, além de possuir endereço comercial em duas salas no bairro do Campo Belo, na zona sul de São Paulo.

A empresa apresentou a proposta vencedora no pregão eletrônico nº 36/00322/23/05, que resultou no contrato firmado com a secretaria.

Nota na íntegraa

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) informa que a empresa responsável pela entrega dos kits escolares destinados aos Anos Finais do Ensino Fundamental foi multada por não cumprir o prazo de 120 dias estabelecido no edital de contratação. O procedimento administrativo seguiu as garantias do contraditório e da ampla defesa, e a decisão sobre a penalidade ainda cabe recurso administrativo, conforme prevê a legislação. Apesar do atraso, todos os kits contratados foram entregues, com investimento de aproximadamente R$ 52 milhões.