O processo que pode tirar a Enel da distribuição de energia na capital paulista e em outras 23 cidades da Grande São Paulo avançou mais uma etapa nesta quinta-feira (23/7).
A concessionária apresentou sua defesa final à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que agora prepara o julgamento do caso.
A manifestação representa a última etapa da defesa da empresa antes da análise do diretor-relator Fernando Mosna, responsável por elaborar o voto que será levado à diretoria colegiada da agência reguladora.
Caso a Aneel mantenha o entendimento de que a distribuidora descumpriu obrigações previstas no contrato, poderá recomendar ao Ministério de Minas e Energia a extinção da concessão. A decisão final, porém, será do governo federal.
O que a Enel argumenta
Na defesa apresentada, a Enel afirma que a Aneel utilizou critérios que, segundo a empresa, nunca foram formalmente pactuados para avaliar o cumprimento do plano de recuperação adotado após os grandes apagões registrados em São Paulo.
Outro ponto contestado diz respeito à metodologia usada para medir o restabelecimento do fornecimento de energia depois do temporal de dezembro de 2025.
A distribuidora sustenta que o índice considerado pela agência foi de 67%, enquanto, utilizando um método diferente, o percentual chegaria a 80,2%. Para a empresa, essa divergência compromete a fundamentação do processo.
Por que a Aneel abriu o processo
A abertura do processo administrativo não se baseia apenas nos apagões registrados nos últimos anos.
Segundo pareceres técnicos da própria Aneel e da Procuradoria Federal junto à agência, a fiscalização identificou um conjunto de problemas considerados graves na prestação do serviço.
Entre eles estão o elevado tempo de atendimento às ocorrências emergenciais, interrupções prolongadas no fornecimento de energia, falhas no planejamento para enfrentar eventos climáticos extremos e baixa eficiência das equipes responsáveis pela recomposição da rede.
Na avaliação da Procuradoria, mesmo que a discussão sobre a metodologia apresentada pela Enel fosse aceita, as demais irregularidades apontadas durante a fiscalização continuariam suficientes para justificar a continuidade do processo.
O que acontece agora
Com a apresentação das alegações finais, o processo retorna ao gabinete do diretor-relator Fernando Mosna.
Após a elaboração do voto, o caso será analisado pela diretoria da Aneel, que decidirá se recomenda ou não a caducidade da concessão.
Se a recomendação for aprovada, caberá ao Ministério de Minas e Energia e ao governo federal decidir se a Enel perderá definitivamente o contrato de distribuição de energia na capital paulista e em outros 23 municípios da Grande São Paulo.