O escritório Nelson Wilians Advogados (NWADV) afirmou nesta quinta-feira (17/7) que não teve participação em fraudes fiscais investigadas na Operação Distrato, que apura um suposto esquema de R$ 3,8 bilhões em créditos irregulares de ICMS em São Paulo.
Em nota, a banca declarou que as informações divulgadas sobre o caso são “inverídicas” e “descontextualizadas”, sustentando que sempre atuou em conformidade com a legislação e com normas de compliance.
Escritório atribui responsabilidade a parceiro
Segundo o NWADV, a parceria com o escritório De Paula Advogados & Consultoria Jurídica ocorreu apenas durante 2024 e não envolvia vínculo societário ou operacional.
A banca afirma que o contrato previa que toda a condução técnica das operações, incluindo a análise e eventual homologação de créditos de ICMS perante a Secretaria da Fazenda, era de responsabilidade exclusiva do parceiro.
Ainda de acordo com o escritório, os contratos determinavam que qualquer operação dependeria da homologação do Fisco e permitiam a rescisão imediata em caso de irregularidades.
Parceria foi encerrada
O NWADV informou que decidiu romper a parceria após não receber esclarecimentos técnicos considerados satisfatórios do escritório parceiro.
Segundo a nota, os clientes foram comunicados sobre a decisão e o escritório permanece à disposição das autoridades, às quais afirma já ter entregue toda a documentação solicitada.
Operação investiga esquema bilionário
A manifestação foi divulgada dois dias após a Operação Distrato, realizada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-SP), na quarta-feira (15/7), que investiga um suposto esquema de comercialização de créditos falsos de ICMS.
Segundo o Ministério Público e a Secretaria da Fazenda, a organização teria causado um prejuízo estimado em R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos por meio da venda de créditos tributários irregulares.
Entre os alvos das buscas estão integrantes de grupos econômicos ligados ao advogado Nelson Wilians.
Confira nota oficial na íntegra da De Paula Advogados:
Em resposta às recentes matérias veiculadas na imprensa e às manifestações do escritório Nelson Wilians Advogados (NWADV), o escritório De Paula Advogados & Consultoria Jurídica e sua sócia, Mayra Fahur de Paula, vêm a público para restabelecer a verdade dos fatos e reafirmar seu compromisso com a ética e a transparência.
Diante das narrativas que buscam distorcer a realidade, apresentamos os seguintes
esclarecimentos:
Inexistência de Vínculo Societário: Esclarecemos que não existe, e jamais existiu, qualquer vínculo societário entre Mayra Fahur de Paula e o advogado Nelson Wilians, ou entre seus respectivos escritórios. A relação mantida foi uma parceria técnica pontual para a prestação de serviços específicos, já encerrada. O De Paula Advogados é uma banca autônoma, com governança e estrutura independentes.
Delimitação da Atuação Técnica: A participação do escritório De Paula Advogados em parcela ínfima das operações em questão se deu estritamente no âmbito técnico-jurídico, como um dos elos de uma complexa cadeia de serviços que foi idealizada, estruturada e comercializada por terceiros. A tentativa de atribuir responsabilidade integral ao nosso escritório distorce a realidade e busca fazer ignorar a atuação dos demais e principais
envolvidos.
Presunção de Inocência: Lamentamos profundamente a exposição midiática precoce de investigações que ainda se encontram em fase preliminar. O direito à ampla defesa e ao devido processo legal são garantias constitucionais que devem ser respeitadas, evitando-se julgamentos antecipados que prejudiquem a reputação construída ao longo de anos de atuação idônea.
Transparência e Cooperação com as Autoridades: O escritório e sua sócia estão à inteira disposição das autoridades competentes para prestar todos os esclarecimentos necessários, colaborando ativamente para a correta apuração dos fatos. Acreditamos que a verdade prevalecerá por meio da análise técnica e isenta dos documentos e provas.
Confiança na Justiça: Temos plena confiança de que, no foro adequado, nossa conduta profissional, pautada pela boa-fé e pela legalidade, será comprovada. Todas as medidas judiciais cabíveis para a defesa de nossa reputação e para a correta responsabilização de todos os agentes envolvidos já estão sendo tomadas.
Desde já nos colocamos a disposição para esclarecimentos de eventuais dúvidas que se fizerem
necessárias.