Especialista explica como publicidade legal garante controle dos gastos públicos

O advogado Bruno Camargo Silva disse, em entrevista à Gazeta, que a publicidade legal em jornais de grande circulação é uma maneira efetiva para garantir controle social de gastos públicos.

Segundo o especialista, muitos pensam que a publicidade legal serve apenas para atrair concorrentes para o certame. “Mas não. A sociedade tem um mecanismo eficaz de controlar e fiscalizar os gastos da administração”, afirmou.

Como exemplo, Bruno Camargo Silva destacou o caso de uma cidade que contratou show de um artista sertanejo com cachê de quase R$ 800 mil durante uma crise social causada por uma enchente, que fez o município receber, inclusive, recursos do governo federal.

Os cidadãos só ficaram sabendo do valor usado para a apresentação devido à publicidade legal em um jornal.

“Não tinha o menor sentido uma cidade que precisou de recursos do governo federal para superar enchentes utilizar parte desse dinheiro para pagar shows de sertanejos. Nada contra a cultura, nada contra shows de sertanejos, mas o momento não era condizente para aquele gasto”, disse o advogado.

“Os cidadãos só tomaram conhecimento disso após a publicação do extrato de contrato que informava, inclusive, o valor. O controle social dessa forma é efetivo. Depois que os jornais se adaptaram a essa nova realidade do mundo digital, ficou muito mais fácil propagar essa informação. O alcance é muito maior”, completou.

Bruno Camargo Silva é sócio da Camargo Silva Consultoria, especialista em Direito Processual e professor de Direito Empresarial e Processual.