Especialista explica que publicidade legal em jornais garante transparência

O advogado Bruno Camargo Silva explicou que a publicidade legal em jornais de grande circulação garante a visibilidade necessária para os atos de gestores públicos, principalmente pela relevância dos periódicos no ambiente digital.

Para o especialista, que é sócio da Camargo Silva Consultoria, especialista em Direito Processual e professor de Direito Empresarial e Processual, os jornais se adaptaram após a pandemia e passaram a ter público gigante pela internet.

“Os jornais ultrapassam a casa de milhões de acessos. Como comparação, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen) tem lá um site que teve 31 mil visualizações em maio. Já a Gazeta naquele mês ultrapassava a casa dos 15 milhões de acessos - e hoje é ainda maior”, explicou ele, ao podcast Direto da Gazeta.

“Muito tranquilamente digo que a publicação em jornais de grande circulação é suficiente por ter uma entrega magnânima. Sobretudo se levarmos em conta a relevância dos jornais no ambiente digital”, continuou o advogado.

Ainda segundo o advogado, os atos de boa governança passam primeiramente pela transparência, o que é algo basilar para uma administração cumpridora da Constituição Federal.

"O gestor público não está gastando dinheiro dele, mas dinheiro do povo. Logo, minimamente tem que ser transparente", completou.

O que é publicidade legal

A publicidade legal é um tipo específico de publicidade exigida por lei para comunicar informações oficiais e jurídicas ao público em geral.

Segundo especialistas, a publicação legal se tornou uma ferramenta essencial para garantir transparência e acesso à informação no contexto jurídico

Por meio dela, são comunicadas formalmente diversas ações legais, como citações judiciais, leilões, editais de concursos públicos, avisos de licitações públicas e outras notificações importantes para a sociedade.

Essa prática assegura que todos os interessados tenham conhecimento dos procedimentos legais em andamento, contribuindo para a justiça e a igualdade no sistema jurídico.