Especialistas temem pelo desaparecimento de parte das vilas de SP

Após a Prefeitura de São Paulo publicar na última sexta-feira (5) uma minuta para a revisão da lei de zoneamento da cidade que, entre outros pontos, aumentaria a pressão imobiliária sobre vilas de casas, especialistas em urbanismo e associação de moradores criticaram a proposta. A ideia, caso seja levada à frente, ainda passaria por audiência pública e seria votada pela Câmara Municipal, em forma de projeto de lei.

Além disso, o texto também é alvo de críticas por ocorrer enquanto os vereadores ainda discutem a revisão do Plano Diretor, conjunto de regras que orienta o crescimento da cidade.

• Prefeitura de São Paulo corrige ciclofaixa da avenida Rebouças
• Ricardo Nunes, sobre tarifa zero nos ônibus: 'Muita vontade de fazer'

Há cerca de 700 vilas na Capital, que são as ruas sem saída em que normalmente há só uma via de acesso, um pátio central e uma série de casas, em geral geminadas. Hoje elas têm regras próprias de zoneamento com o propósito de proteger suas características.

A lei atual proíbe que haja construções em um raio de 20 metros ao redor de vilas acima de 15 metros de altura (a não ser que estejam em regiões que passam metrô ou corredores de ônibus), para evitar que haja interferência da luz do sol sobre o conjunto de casas. A legislação também veta que os terrenos de uma vila sejam incorporados ao entorno.

A proposta da gestão Ricardo Nunes (MDB) revelada pela minuta, segundo uma reportagem da “Folha”, é mudar essa última regra: seria permitido integrar os terrenos das vilas a lotes do entorno, desde que todas as casas ali dentro sejam demolidas. Daí nasceu a polêmica entre urbanistas e associações de moradores.

Para o urbanista Nabil Bonduki, professor de Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP e um dos criadores do atual Plano Diretor da cidade, essa proposta poderia ser “um desastre” para parte das vilas da cidade, causando seu desaparecimento por causa do assédio do mercado imobiliário.

“A ideia da prefeitura estimula o mercado imobiliário a procurar vilas para serem compradas, porque permite o remembramento da vila com os imóveis do entorno, o que vai levar ao seu desaparecimento”, explicou ele, à reportagem da Gazeta.

Segundo o especialista, as vilas devem ser protegidas por representarem um tecido urbano particular em São Paulo. “São espaços muito apreciados pela população, por serem áreas que têm mais segurança e mais convívio. São daquelas áreas que têm interesse urbano e, em alguns casos, interesse arquitetônico e cultural”.

Em nota, a gestão Ricardo Nunes afirmou que as vilas que são tombadas por órgãos do patrimônio histórico não serão afetadas pela proposta (leia a nota na íntegra abaixo), mas Bonduki disse que isso não seria suficiente.

“Elas devem ser protegidas independentemente de estarem tombadas. Não defendo que se tombe todas as vilas, seria um exagero, mas elas devem ser protegidas pelo zoneamento para evitar que aquele tecido se transforme e que vilas inteiras acabem sendo vendidas para virarem prédios. A gente precisaria, na verdade, aperfeiçoar os instrumentos para proteção de vilas”, analisou.

Ele também afirmou que é a favor do adensamento de áreas próximas a transporte público – ou seja, da construção de prédios altos nas cercanias de corredores de ônibus e de estações de Metrô. “Mas precisamos proteger determinados territórios que estão dentro desses eixos do processo de verticalização. A cidade não pode ser só verticalizada. Ela tem que ter essa mistura de tipologias urbanas, e as vilas são uma tipologia urbana muito significativa de São Paulo, e seria um desastre vê-las desaparecendo”, disse.

Descaracterização de bairros

Já para Margareth Uemura, urbanista e diretora executiva do Instituto Pólis, a proposta da gestão municipal de flexibilizar os índices urbanísticos nessas áreas é “muito negativa” e pode descaracterizar bairros inteiros. “A prefeitura está abrindo espaço ao mercado imobiliário fazer demolições de quadras inteiras e descaracterizar bairros da cidade de São Paulo”, disse.

Para além das vilas, a urbanista também criticou a demolição de quadras na Capital para a construção de edifícios. “As casas estão dando lugar a prédios altíssimos com uma densidade populacional muito baixa. Ou seja, a densidade populacional nas casas era maior, em alguns casos, do que a densidade dos novos edifícios”.

Segundo ela, um bairro ter pequenos comércios intercalados com casas e com prédios proporciona uma vida bem mais agradável para quem circula pela cidade. Por outro lado, a vida urbana piora “quando o cenário tem apenas muros de garagem e guaritas de prédio”.

Para Fernando Sampaio, presidente da AME Jardins (associação que representa os interesses dos moradores dos Jardins, na Capital), a discussão das questões que afetam o zoneamento da cidade nesse momento “é inoportuna e mostra a falta de prioridade da atual gestão municipal”.

“No instante que entidades representativas da sociedade civil cobram maior transparência e diálogo na discussão da revisão intermediária do PDE, a prefeitura surpreende com uma proposta descabida de revisão da lei de zoneamento, tentando impor às pressas e inapropriadamente o que entende como política urbana cabível para a cidade. Mais uma vez, a prefeitura se afasta da sociedade civil organizada", afirmou o presidente da AME Jardins.

Posição da prefeitura

Contatada pela reportagem da Gazeta, a Prefeitura de São Paulo informou que a revisão da Lei de Zoneamento tem o objetivo apenas de rever aspectos pontuais da legislação atual, e que a proposta não representa ameaça a vilas reconhecidas como valor cultural ou histórico na cidade.

Leia a nota na íntegra:

“A Revisão da Lei de Zoneamento tem como objetivo rever aspectos pontuais para a melhoria da aplicação da legislação de 2016. Não serão criadas novas zonas de uso e não serão alterados perímetros daquelas já existentes.

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) esclarece que a Minuta Final de Projeto de Lei da Revisão do Zoneamento, apresentada na última sexta-feira (5), não representa nenhuma ameaça a vilas reconhecidas como valor cultural ou histórico na cidade. Imóveis ou vilas tombados por órgãos de defesa do patrimônio têm sua preservação assegurada em regramentos específicos, ou seja, a proposta do Município de ajuste na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo não traz nenhuma alteração para essa situação”.