Muita gente acredita que a obrigação de dirigir com os faróis acesos durante o dia acabou, mas a regra continua valendo em diversas situações previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Dependendo da via e do tipo de veículo, circular com o farol desligado pode gerar multa de R$ 130,16 e quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
As mudanças promovidas pela Lei nº 14.071/2020 reduziram o alcance da exigência, mas não eliminaram a obrigatoriedade. Por isso, motoristas que desconhecem as regras ainda podem ser autuados durante fiscalizações em rodovias.
Em quais situações o farol continua obrigatório
A legislação determina que veículos trafeguem com o farol baixo aceso ou com luzes de condução diurna (DRL) em rodovias de pista simples localizadas fora dos perímetros urbanos.
A exigência vale independentemente das condições climáticas e permanece em vigor mesmo após as alterações feitas na legislação de trânsito.
Já nas rodovias de pista dupla, o uso do farol durante o dia deixou de ser obrigatório, exceto quando houver sinalização específica determinando a medida.
Túneis exigem atenção redobrada
Outra situação que continua sujeita à fiscalização ocorre nos túneis. Nesses locais, o farol baixo deve permanecer ligado durante todo o trajeto, independentemente do horário ou do tipo de rodovia.
A medida busca aumentar a visibilidade dos veículos em ambientes com iluminação reduzida e segue sendo aplicada em todo o país.
Motociclistas precisam manter o farol ligado o tempo inteiro
Para motocicletas, motonetas e ciclomotores, a regra é mais rígida. O farol deve permanecer aceso tanto durante o dia quanto à noite, em qualquer tipo de via.
Segundo especialistas em segurança viária, a medida aumenta a percepção dos demais condutores e ajuda a reduzir o risco de colisões, principalmente em cruzamentos e ultrapassagens.
Quando a multa pode ser considerada irregular
Uma decisão da Justiça alterou a forma como a fiscalização é aplicada em determinados trechos rodoviários.
O entendimento consolidado estabelece que não deve haver autuação quando a rodovia não possui sinalização adequada que permita ao motorista identificar claramente que está em uma via sujeita à regra do farol aceso.
Nesses casos, a ausência de placas indicativas pode impedir a aplicação da penalidade.
Um hábito simples que evita problemas
Com a CNH mais acessível e flexibilizações da legislação, especialistas recomendam manter o hábito de ligar o farol baixo sempre que entrar em uma rodovia.
Além de evitar multas e pontos na CNH, a prática aumenta a visibilidade do veículo, especialmente em ultrapassagens, trechos de sombra, neblina e mudanças bruscas de luminosidade, contribuindo para a segurança de todos os usuários da via.