Fraudes contra CPF em São Paulo caem 8% no primeiro semestre de 2023

O estado de São Paulo registrou uma queda de 8% em fraudes contra o CPF no primeiro semestre de 2023, segundo dados da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), instituição vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). Entre janeiro e julho deste ano, foram 196 ocorrências, no mesmo período de 2022, 213 respectivamente.

O governo estadual atribuiu a redução ao serviço de proteção ao CPF, disponível desde o início do ano, que impede terceiros acessarem os dados de maneira ilegal. A partir desta segunda-feira (14), a ferramenta contará com um plano de adesão anual e não somente mensal, como ocorria anteriormente.

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Em 2022, 573 CPFs foram utilizados de forma irregular no estado de São Paulo, segundo levantamento da Jucesp. “A Junta Comercial de São Paulo sempre preocupada com a segurança da população paulista disponibilizou o serviço de proteção ao CPF. O serviço já surtiu efeitos benéficos na redução de fraudes na abertura e alterações das empresas. Implantamos agora a possibilidade de proteção anual que era uma reivindicação constante nos nossos canais de comunicação”, comentou o presidente da Jucesp, Márcio Shimomoto.

O bloqueio do documento evita também que, numa sociedade empresarial, por exemplo, uma das partes seja excluída do contrato sem acordo prévio, ou seja, caso o sócio majoritário de uma empresa tente retirar o outro sócio sem seu consentimento, a parte será comunicada. O serviço também permite que contadores e advogados, que são 90% dos usuários da Junta Comercial, possam solicitar o bloqueio dos dados de seus clientes, garantindo, assim, sua proteção.

Como bloquear

O primeiro passo é bloquear a pesquisa do CPF dentro da plataforma REDESIM, com a assinatura de um termo de anuência. O acesso para o serviço é realizado por meio de login único via Gov.Br, na conta do cidadão, sem necessidade de cadastro prévio na plataforma, com a autenticação automática do usuário no sistema da Jucesp.

Depois da etapa de assinatura, o serviço deve ser concluído com o pagamento do Dare (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) no valor de R$ 3,77 para o mensal e R$ 45,22 para o anual. Não haverá cobrança para casos em que o cidadão tenha seu documento roubado, furtado ou extraviado, desde que ele apresente boletim de ocorrência ou declaração de pobreza.

Desburocratização e a digitalização dos serviços

Um dos principais objetivos do novo presidente da Junta Comercial de São Paulo (Jucesp) é tornar o órgão 100% digital. O empresário contábil Márcio Shimomoto, sócio da King Contabilidade, foi nomeado em 25 de maio deste ano, como consta na edição suplementar do Diário Oficial do Estado.

Atualmente, 98% do acervo da Jucesp encontra-se digitalizado, mas o processo de registros mercantis ainda não. Em entrevista exclusiva à Gazeta, Shimomoto contou que pretende facilitar e otimizar o tempo dos empreendedores paulistas ao tornar o sistema de abertura de empresas online.

"A junta hoje está constantemente investindo em tecnologia, através da parceria que temos com a Prodesp, para que a gente possa realmente tornar a junta cem por cento digital, não só o seu acervo, mas o processo em si", afirmou o contador.

Com a digitalização, Márcio quer reduzir o prazo de registros, alterações e cancelamentos para oito horas. "Precisamos tornar a junta mais ágil, queremos entregar a junta no final da gestão, no máximo, com oito horas para poder constituir qualquer tipo de empresa", disse ele.

O presidente defende a ideia de que o orgão não se torne um empecilho para o empreendedor, mas sim uma solução. "Queremos que a junta se torne realmente como uma empresa de serviços, onde a satisfação do cliente na compra tenha que ser sempre garantida", ressaltou.