Gaema abre inquérito sobre obras no Sítio Conceiçãozinha, em Guarujá

A promotora Almachia Zwarg Acerbi, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), abriu inquérito civil para investigar a obra (já concluída) em frente ao Terminal Exportador do Guarujá (TEG), em Guarujá, que pode gerar possível isolamento do bairro Sítio Conceiçãozinha - um dos mais antigos e tradicionais de Guarujá, cujas primeiras oito famílias ergueram moradia em 1920, no lado esquerdo do Porto de Santos.

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A promotora está averiguando as condições do licenciamento do empreendimento portuário que consistente na expansão dos atracadouros marítimos das empresas Cargill Agrícola S.A. e Cargill Alimentos, que operam no TEG e no Terminal Exportador de Açúcar do Guarujá/SP.

Almachia deu prazo para que as empresas esclareçam a que título têm realizado obras de ampliação dos píeres de atracação de navios do seu porto privado, localizado no Sítio Conceiçãozinha, e se existe licença ambiental autorizando tais obras.

Se positivo, que apresentem cópias, bem como dos estudos técnicos realizados, se existe Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/RIMA) contendo alternativas locacionais para a ampliação da atracação de navios do empreendimento em questão, comprovando-se com cópia digitalizada desse documento.

E mais, informe e comprove se previamente realizou consultas e audiências públicas sobre essa ampliação de atracação de navios no seu porto privado para ciência e discussão junto à sociedade e em especial à comunidade do local onde está inserida.

A promotora já enviou ofício à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb); à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e ao prefeito de Guarujá, Valter Suman.

Também está solicitando um parecer técnico ao Centro de Apoio à Execução (CAEx), órgão auxiliar da atividade do MP, que conta com profissionais das diversas áreas de formação incumbidos de subsidiar a atuação da Promotoria em assuntos além do Direito.

Por meio de estudos, vistorias, apontamentos, pesquisas, relatórios, análises e perícias técnicas, o CAExr agiliza a prestação de serviços de apoio técnico-científico destinados ao membro do MP-SP.

FEVEREIRO

Desde fevereiro, representantes de entidades ambientalistas, núcleos universitários, de direitos de pescadores artesanais, movimentos populares e autoridades políticas fazem protestos contra a ampliação do terminal.

Eles ingressaram com representação (denúncia) nos ministérios públicos Estadual e Federal e, também, na União Internacional de Associações de Trabalhadores da Alimentação, Agricultura e Afins (Uita).

Os denunciantes alegam a "expansão irregular dos atracadouros marítimos da empresa às margens do Sítio Conceiçãozinha com implicações na mobilidade pesqueira e potencial poluição das águas e do ar". O Diário publicou reportagem exclusiva na ocasião.

Ainda que, com o possível fechando da saída para o mar, haverá possibilidade de isolamento parcial de seis mil moradores e 100 pescadores que alegam, além de perder o sustento, restar uma única alternativa terrestre, uma via no meio de empresas do porto que dá acesso à Avenida Santos Dumont.

INTERVENÇÃO

No documento encaminhado, os denunciantes pediam intervenção ministerial para que a obra seja paralisada (o que não ocorreu) e que seja impedida a expansão do terminal para a frente do território do sítio Conceiçãozinha que, além dos transtornos de mobilidade, aumentará a pressão ambiental e risco à saúde da população residente.

Por fim, pediam levantamentos e reparação dos danos causados aos imóveis atingidos por conta dos bate-estacas instalados pela empresa, que operam diariamente.

SÍTIO

O Sítio Conceiçãozinha é um bairro consolidado, cadastrado na Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e já conta com saneamento básico e urbanização.

No meio de dois terminais portuários, a saída pelo mar tem a sua frente o canal do porto, em que diariamente passam inúmeros navios. Atrás, a única porta de entrada da comunidade é cortada pela ferrovia que abastece o porto.

O bairro Conceiçãozinha está nos planos de ampliação da atividade portuária há anos. O projeto vislumbra a construção de berços de atracação de navios, após a remoção das famílias.

TEG

O Terminal Exportador do Guarujá (TEG) esclarece que as obras iniciadas em janeiro deste ano tiveram como objetivo a adequação do sistema de amarração das embarcações em seu píer no terminal, visando ampliar a segurança das operações, conferindo mais estabilidade aos navios nas manobras de atracação. "Importante ressaltar que essa iniciativa não impedirá o acesso da comunidade do bairro Sítio Conceiçãozinha ao mar. O projeto contou com a anuência das autoridades responsáveis para sua realização e a equipe do terminal mantém o diálogo constante com a liderança comunitária sobre suas operações", finaliza.