'CNH do Brasil': novas regras começam a valer nesta semana

As novas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começam a valer nesta semana. A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deve ser publicada nesta terça-feira (9/12), junto ao evento que anuncia o novo aplicativo, o "CNH do Brasil".

O ministro dos Transportes, Renan Filho, sinalizou à Agência Brasil que a resolução com novas regras será publicada no Diário Oficial da União (DOU) ainda esta semana, com validade imediata.

A cerimônia que lança o aplicativo acontece no Palácio do Planalto e deve marcar também a aplicação das novas regras da CNH.

O aplicativo deve viabilizar o acesso ao conteúdo teórico da CNH, disponibilizando o material para que os pretendentes a condutores estudem as regras de trânsito.

Conforme o Ministério dos Transportes, as novas medidas devem reduzir em até 80% o custo total da CNH.

Principais mudanças

O processo para a obtenção da CNH poderá ser feito diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

As aulas teóricas serão disponibilizadas pelo Ministério dos Transportes, que oferecerá todo o conteúdo teórico online gratuitamente.

Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

A exigência de aulas práticas passará das atuais 20 horas-aula para um tempo reduzido. A escolha agora cabe ao interessado, podendo ser feita tradicionalmente nas autoescolas ou com instrutores autônomos.

Os instrutores autônomos devem ser credenciados. Para obter a Carteira de Identificação Profissional de Instrutor Autônomo, que será disponibilizada no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o profissional terá que cumprir seis requisitos:

• Ter no mínimo 21 anos;
• Ter habilitação válida há pelo menos 2 anos;
• Não ter cometido nenhuma infração de natureza gravíssima nos últimos 60 dias;
• Ter concluído o ensino médio;
• Possuir certificado de curso específico realizado pelo órgão executivo de trânsito;
• Não ter sofrido penalidade de cassação da CNH;
• Permitir o uso de carro próprio para as aulas práticas.

Provas

Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o candidato ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática para obter a CNH.

Outras etapas obrigatórias, como coleta biométrica e exame médico, devem ser feitas presencialmente no Detran.