O governo federal anunciou nesta segunda-feira (28) o Renda Cidadã, o novo programa social, que substituirá o Bolsa Família. O programa será financiado com o dinheiro reservado no Orçamento para o pagamento de precatórios e recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o principal mecanismo de financiamento da educação. O governo não deu detalhes, como o valor do benefício.

O anúncio do Renda Cidadã acontece dez dias depois que Jair Bolsonaro (sem partido) ter dito que iria continuar com o Bolsa Família.

O programa será incluído na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, segundo informou o relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC). Bittar informou que a proposta usa parte dos recursos dos precatórios para financiar o Renda Cidadã. A proposta fixa 2% da receita corrente líquida para pagar os precatórios. O montante que sobrar nessa conta, limitado a R$ 55 bilhões, será destinado ao programa social. “O que sobrar vai para o Renda Cidadã”, disse.

Os precatórios são valores devidos a pessoas físicas ou jurídicas após sentença definitiva na Justiça. Ou seja, o governo vai destinar um valor menor para quitar suas dívidas com empresas e pessoas físicas, o que deve tornar a espera por esses pagamentos ainda maior. A proposta não foi bem recebida no Congresso, que vê uma espécie de calote por parte do governo.

A proposta do novo programa social não foi bem recebida no Congresso, que vê uma espécie de calote por parte do governo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), teria criticado também o uso do dinheiro do Fundeb, que fica fora do teto de gastos, para abastecer o novo programa.

Bittar informou que até 5% do novo recurso para o Fundeb será deslocada para que beneficiários do programa mantenham seus filhos na escola, mas não deu detalhes. Essa ideia já foi proposta pela equipe econômica na época de votação do novo Fundeb, mas foi vetada pelo Congresso.

Ao jornal “O Estado de S. Paulo”, o relator já tinha dito que o novo programa social deve ter cerca de R$ 30 bilhões a mais do que o Bolsa Família. Atualmente. o Bolsa Família atende a 14,28 milhões de famílias no Brasil. O Orçamento para 2021 está previsto em R$ 34,9 bilhões. Ou seja, com a reformulação, o valor gasto pela União pode passar dos R$ 60 bilhões no próximo ano. O parlamentar não deu outros detalhes sobre o Renda Cidadã, como o valor do benefício ou quando deverá começar a ser pago.